Na tarde desta quarta-feira (17), o Executivo andreense participou de audiência pública sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) na Câmara Municipal. O secretário de Administração e Modernização, Jorge Guzo, explicou as linhas gerais do Plano de Carreira durante exposição que durou uma hora.
Além disso, respondeu diversas dúvidas de vereadores e funcionários públicos. Também participaram da mesa o Secretário adjunto Milton Barreiro e o representante da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Lopes. A FGV é responsável pelo trabalho de diagnóstico e dá suporte técnico à Prefeitura no Plano de Carreira.
Os principais pontos apresentados pelo secretário Jorge Guzo foram os seguintes:
Reivindicação
O Plano de Carreira é uma reivindicação antiga dos servidores públicos de Santo André, que integra o leque de reivindicações do Sindserv (sindicato da categoria) há 20 anos.
Construção conjunta
A efetiva realização do Plano de Carreira depende da participação de todos os agentes envolvidos, principalmente do sindicato. É uma via de mão dupla, longe de iniciativa unilateral que seja imposta de cima para baixo.
Valorização
A valorização dos funcionários é a base conceitual do Plano de Carreira. A idéia básica é formatar um sistema em que os servidores mais eficientes e comprometidos sejam recompensados financeiramente.
Valorizar é diferenciar
Valorização dos funcionários remete à diferenciação. E diferenciação implica em escolha. É necessário que a Prefeitura e o sindicato definam, em conjunto, critérios técnicos de desempenho profissional que são o coração do Plano de Carreira.
Diferenciar é escolher
A idéia da Secretaria de Administração é formatar um sistema em que um terço dos servidores receberão aumento salarial de 6,5% a 13% a cada dois anos, no lugar do atual sistema de biênios que nivela a totalidade dos servidores com ganhos de 4,5% a cada dois anos.
Para escolher estes dois terços, entrarão em cena os critérios de avaliação que demandam a participação do sindicato.
Descrição de cargos
O Plano de Carreira da Prefeitura deve contemplar a formalização da descrição dos cargos, a fim de evitar desvios de função. Trata-se de definir claramente as atribuições de cada função, de modo que cada funcionário saiba exatamente o que deve fazer.
Compactação
O Plano de Carreira deve promover a compactação da quantidade de cargos na Prefeitura, dos atuais 260 para 60, idealmente. Com isso, serão criados os chamados cargos largos, que agruparão funções que exigem formação e capacidades similares.
Enquadramenrto e ganhos reais
A redução da quantidade de níveis salariais também integra o escopo do Plano de Carreira. O enquadramento dos cargos em novas faixas é precisamente a mudança que trará ganhos reais de 5%, em média. Entretanto, os ganhos não serão lineares, ou seja, no mesmo patamar para todos, mas em percentuais que dependerão de caso a caso.
Realidade orçamentária
Todas as definições terão como baliza a capacidade orçamentária da Prefeitura. Por isso, é praticamente impossível a operacionalização da remuneração por mérito entre 6,5% e 13% a cada dois anos, como pretende a Administração, com a manutenção do atual sistema de biênios.
André Lima
18/03/2010
