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Relações de Eliminação de Documentos
Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Decretos
DECRETO No 16.621, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 - DISPÕE sobre o Sistema de Arquivos do Município de Santo André - SAMSA. - REVOGADO PELO DECRETO N.º 16.962/2017
DECRETO No 16.677, DE 04 DE AGOSTO DE 2015 - ALTERA os arts. 12 e 21 do Decreto no 16.621, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Arquivos do Município de Santo André. - REVOGADO PELO DECRETO N.º 16.962/2017
DECRETO Nº 16.687, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 (Comissão Avaliação Gestão Documental - CAGEDA). - REVOGADO PELO DECRETO N.º 16.962/2017
DECRETO Nº 16.744, DE 25 DE JANEIRO DE 2016...