Ir para o conteúdo

A Secretaria de Educação tem por atribuições:

I - formular, executar e avaliar as políticas municipais de educação, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;

II - estruturar, implantar e gerenciar o sistema de ensino municipal em todas as modalidades de responsabilidade da Administração Municipal de Santo André, garantindo o acesso, permanência e qualidade, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Federal, Estadual e Municipal;

III - formular, promover e executar programas e ações que visem melhorar a cobertura e qualidade do ensino profissionalizante e superior no Município, a fim de garantir a inclusão social, produtiva e a exploração das potencialidades econômicas do Município;

IV - desenvolver e gerenciar os serviços de assistência social e alimentar dos alunos da Rede Pública Municipal de Educação, com a finalidade de contribuir para a permanência na escola e na melhoria da qualidade de vida dos alunos;

V - promover estudos visando que nas práticas curriculares da Rede Municipal de Educação incluam o uso transversal das Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC, como meio para promover a qualidade dos processos de ensino-aprendizagem e o desenvolvimento da autonomia e o pensamento crítico e criativo dos alunos;

VI - promover a implantação de programas e atividades de formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Educação, com a finalidade de assegurar a melhoria da qualidade e pertinência da educação municipal, assim como estimular o ingresso, a permanência e a progressão na carreira docente;

VII - promover o melhoramento e a modernização permanente da gestão escolar das unidades da Rede Municipal de Educação, com a finalidade de ampliar a capacidade das equipes de gestão escolar no cumprimento de suas responsabilidades institucionais e das metas e resultados administrativos e pedagógicos;

VIII - estruturar, implantar e gerenciar programas e ações que visem a integração sócio-educativa da população, incentivando a articulação escola-comunidade, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;

IX - gerir os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e das diretrizes gerais do Governo Municipal;

X - promover, executar e avaliar, em articulação com os órgãos afins, programas e ações de qualificação e valorização dos servidores e profissionais do ensino público municipal;

XI - administrar o funcionamento e a manutenção da infraestrutura física e das unidades que compõem a rede pública municipal de ensino, bem como os Centros de Educação Unificada;

XII - promover a produção e a difusão de pesquisas cientificas e tecnológicas de interesse para o desenvolvimento do ensino municipal, em articulação com órgãos de pesquisa, instituições públicas e privadas e organizações não governamentais;

XIII - articular com as instituições de pesquisa científica e tecnológica e de prestação de serviços técnico-científicos no âmbito do ensino, objetivando a promoção e difusão do conhecimento de interesse para o desenvolvimento do ensino municipal;

XIV - estruturar, alimentar e manter atualizado o sistema de informações sobre o Sistema Municipal de Educação, em articulação com órgãos estaduais, federais e municipais afins;

XV - exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins às áreas da educação no âmbito municipal;

XVI - desempenhar outras atividades afins.

Para o cumprimento de suas atribuições institucionais, a Secretaria de Educação contará com os seguintes órgãos:

I - Departamento de Gestão de Recursos e Projetos Especiais:
a) Gerência de Administração de Pessoal da Educação;
b) Gerência de Centros Educacionais de Santo André - CESAs;
c) Gerência de Contas da Gestão Democrática da Educação:
1. Encarregatura de Contas da Gestão Democrática da Educação;
d) Gerência de Educação Inclusiva;
e) Gerência de Materiais da Educação:
1. Encarregatura de Almoxarifado;
f) Gerência de Orçamento e Finanças da Educação:
1. Encarregatura de Orçamento da Educação;
2. Encarregatura de Acompanhamento de Recursos Federais;
3. Encarregatura de Prestação de Contas de Convênios;
4. Encarregatura de Expediente do Gabinete da Educação;
5. Encarregatura de Transporte Escolar;
6. Encarregatura de Manutenção Escolar;

II - Departamento de Educação Infantil e Fundamental:
a)Gerência de Projetos Pedagógicos, Educacionais e Curriculares;
b)Gerência de Laboratórios Pedagógicos;
c)Gerência de Ensino Fundamental;
d)Gerência de Educação Infantil;
e)Gerente de Projetos Educacionais;

III - Departamento de Educação de Jovens e Adultos:
a)Gerência de Gestão Administrativa do EJA;
b)Gerência de Gestão Pedagógica do EJA;
c)Gerência de Formação Continuada.

Ficam vinculados à Secretaria de Educação o Conselho Municipal de Educação, o Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e o Fundo de Apoio à Educação.