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A Prefeitura Municipal de Santo André, por intermédio da Secretaria de Gestão Financeira, realizará no período de 18 à 25 de setembro de 2024 Audiência Pública Eletrônica sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2025.
Inserida no ciclo orçamentário, a elaboração da LOA visa atender determinações legais presentes na Constituição Federal (Capítulo II, Das Finanças Públicas artigo 165 à 169), na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, (Normas Gerais de Direito Financeiro), na Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além da Lei Municipal nº 10.791 de 15 julho de 2024 (LDO 2025).


Para assistir à apresentação da Audiência Pública Eletrônica, clique aqui!
 
 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

A Lei Orçamentária Anual visa estabelecer a previsão de receitas e a programação de despesas para o exercício de 2025 traduzindo desta forma todo o processo de planejamento e priorização de ações constantes no PPA 2022-2025 bem como no Plano de Metas da Administração.
 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração do orçamento.
Para acessar Apresentação LOA 2025, clique aqui!
 

CONSULTA PÚBLICA

A Consulta Pública Eletrônica para a LOA 2025 para coleta de sugestões ocorreu no período entre 22 de agosto a 06 de setembro de 2024, através do aplicativo COLAB quando a população teve a oportunidade de escolher as prioridades mais relevantes para a cidade de Santo André cujo resultado pode ser visualizado, clicando aqui!


Disponibilizamos o e-mail orcamento@santoandre.sp.gov.br para solicitação de informação ou envio de sugestões e também um Manual (clique aqui) para auxiliar no entendimento do tema.