
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações. Além disso, o art. 8º da Lei prevê um rol mínimo de informações que os órgãos e entidades públicas devem obrigatoriamente divulgar na internet. O nosso menu principal contempla o rol de informações públicas a cargo da Secretaria.
Se não encontrou as informações que procurava aqui em nosso portal você pode acessar o Sistema de Solicitação de Acesso à Informação da Prefeitura de Santo André e preencher o formulário de solicitação de informação.
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Para consultar sua solicitação de informação:
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Relatório Anual LAI - Exercício 2025. Leia na íntegra,
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Relatório Anual LAI - Exercício 2024. Leia na íntegra,
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Relatório Anual LAI - Exercício 2023. Leia na íntegra,
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Relatório Anual LAI - Exercício 2022. Leia na íntegra,
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Relatório Anual LAI - Exercício 2021. Leia na íntegra,
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Relatório Anual LAI - Exercício 2020. Leia na íntegra,
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Regulamento Interno. Leia na íntegra,
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Autoridade de Monitoramento:
Fernanda Kayo Sakaragui
Secretária - Secretaria de Administração e Finanças
FKSakaragui@santoandre.sp.gov.br
COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO:
Titulares:
- João Paulo Francisco
- Murilo Andrade Valle
- Natália Maria Faboci
- Ronaldo Tadeu Àvila de Paula
- Carlos Roberto Panini
Suplentes:
- Bruno Adorni de Oliveira
- Kelly Arraes de Matos
- Siluane Czumoch Molgora
- Marco Antônio Fernandes Garcia
- Gabriel Duarte de Souza e Silva