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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

Audiência Pública Eletrônica

A Prefeitura Municipal de Santo André, por intermédio da Secretaria de Gestão Financeira, realizará no período de 19 a 25 de abril de 2023 Audiência Pública Eletrônica sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2025 com o objetivo de garantir maior transparência e ampliar a participação de toda a população no processo de planejamento orçamentário municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei orçamentária que compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

A LDO busca um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer com base no orçamento previsto, ou seja, busca a compatibilização das diretrizes, os objetivos e as metas da administração estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e no Plano de Metas com a LOA.

A Consulta Pública Eletrônica para coleta de sugestões ocorreu no período entre 20 a 31 de março de 2024 através do aplicativo COLAB, quando a população teve a oportunidade de escolher as prioridades mais relevantes para a cidade de Santo André.

Apresentação

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.
 

Audiência Pública

É como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.


Manual LDO 2025
Para ler o manual da LDO 2025, clique aqui!

Disponibilizamos o e-mail orcamento@santoandre.sp.gov.br para solicitação de informação ou envio de sugestões e também um glossário para auxiliar no entendimento do tema.