Ir para o conteúdo

A Prefeitura Municipal de Santo André, por intermédio da Secretaria de Governo, Orçamento e Planejamento Estratégico, realizará no período de 19 a 25 de abril de 2025 Audiência Pública Eletrônica sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2026 garantindo assim maior transparência e ampliando a possibilidade de participação de toda a população no processo de planejamento orçamentário municipal. 

Introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição Federal de 1988 em seu § 2º do artigo 165, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e riscos fiscais, obras em andamento e outras que poderão ter início, orientando assim a elaboração do Plano Plurianual e também da lei orçamentária anual, dispondo ainda sobre alterações na legislação tributária.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o planejamento de médio prazo contido no Plano Plurianual a ser elaborado para o quadriênio 2026-2029. Este ano, excepcionalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não conterá as prioridades e metas as quais constarão no Plano Plurianual que já encontra-se em elaboração.

Em breve, assista a apresentação da Audiência Pública Eletrônica.

 

Apresentação

Clique Aqui

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte. 

Audiência Pública

É como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.


Manual LDO 2026
Para ler o manual da LDO 2026, clique aqui!

Disponibilizamos o e-mail orcamento@santoandre.sp.gov.br para solicitação de informação ou envio de sugestões e também um glossário para auxiliar no entendimento do tema.