A Prefeitura Municipal de Santo André, por intermédio da Secretaria de Gestão Financeira, realizará no período de 14 à 22 de setembro de 2023 Audiência Pública Eletrônica sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024.

Inserida no ciclo orçamentário a elaboração da LOA visa atender determinações legais presentes na Constituição Federal (Capítulo II, Das Finanças Públicas artigo 165 à 169), na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, (Normas Gerais de Direito Financeiro), na Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além da Lei Municipal nº 10.684 de 7 julho de 2023 (LDO 2024).

Assista à apresentação da Audiência Pública Eletrônica:


 

Disponibilizamos o email orcamento@santoandre.sp.gov.br para solicitação de informação ou envio de sugestões e também um Manual para auxiliar no entendimento do tema.

LOA - Lei Orçamentária Anual 2024

A Lei Orçamentária Anual visa estabelecer a previsão de receitas e a programação de despesas para o exercício de 2024 traduzindo desta forma todo o processo de planejamento e priorização de ações constantes no PPA 2022-2025 bem como no Plano de Metas da Administração.

Audiência Pública

É como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração do orçamento.
Leia a apresentação LOA 2024, clique aqui!

Consulta Pública

A Consulta Pública Eletrônica para a LOA 2024 para coleta de sugestões ocorreu no período entre 17 e 31 de julho de 2023, através do aplicativo COLAB quando a população teve a oportunidade de escolher as prioridades mais relevantes para a cidade de Santo André cujo resultado pode ser visualizado aqui (inserir link)

Disponibilizamos um manual para facilitar o entendimento do tema, clique aqui!
Caso tenha dúvidas ou sugestões contate-nos através do e-mail orcamento@santoandre.sp.gov.br


 

Resultado da Consulta Pública

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