Prefeitura Municipal de Santo André

Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 10136, 21 DE DEZEMBRO DE 2018	DISPÕE sobre a organização territorial, a oficialização dos bairros e a divisão geográfica da área do Município de Santo André.	21/12/2018	2525
DECRETO Nº 17539, 02 DE DEZEMBRO DE 2020	INSTITUI o Plano Municipal de Ações Articuladas para as Pessoas com Deficiência– Plano Santo André: A Cidade para Incluir.	02/12/2020	1898
RESOLUÇÃO Nº 29, 17 DE JUNHO DE 2021		17/06/2021	1497
RESOLUÇÃO Nº 5, 22 DE SETEMBRO DE 2021	O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência–COMDEF, criado pela Lei nº 7.462, de 26 de dezembro de 1996, revogada pela Lei nº 7.639, de 06 de Abril de 1998, regulamentada esta pela Lei nº 8.695, de 16 de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições legais;	22/09/2021	1488
RESOLUÇÃO Nº 4, 10 DE SETEMBRO DE 2021	Secretaria Da Pessoa Com Deficiência - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMDEF	10/09/2021	1482

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2, 31 DE MARÇO DE 2022	teste 2	31/03/2022	1065
LEI ORDINÁRIA Nº 1, 31 DE MARÇO DE 2022	teste	31/03/2022	758
REGIMENTO INTERNO Nº 1, 05 DE OUTUBRO DE 2021	Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde	05/10/2021	1403
RESOLUÇÃO Nº 5, 22 DE SETEMBRO DE 2021	O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência–COMDEF, criado pela Lei nº 7.462, de 26 de dezembro de 1996, revogada pela Lei nº 7.639, de 06 de Abril de 1998, regulamentada esta pela Lei nº 8.695, de 16 de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições legais;	22/09/2021	1488
REGIMENTO INTERNO Nº 1, 22 DE SETEMBRO DE 2021	V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTO ANDRÉ	22/09/2021	1237

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