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LEI ORDINÁRIA Nº 10136, 21 DE DEZEMBRO DE 2018 DISPÕE sobre a organização territorial, a oficialização dos bairros e a divisão geográfica da área do Município de Santo André. 21/12/2018 1984
DECRETO Nº 17539, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 INSTITUI o Plano Municipal de Ações Articuladas para as Pessoas com Deficiência– Plano Santo André: A Cidade para Incluir. 02/12/2020 1793
RESOLUÇÃO Nº 5, 22 DE SETEMBRO DE 2021 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência–COMDEF, criado pela Lei nº 7.462, de 26 de dezembro de 1996, revogada pela Lei nº 7.639, de 06 de Abril de 1998, regulamentada esta pela Lei nº 8.695, de 16 de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições legais; 22/09/2021 1269
RESOLUÇÃO Nº 4, 10 DE SETEMBRO DE 2021 Secretaria Da Pessoa Com Deficiência - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMDEF 10/09/2021 1098
RESOLUÇÃO Nº 29, 17 DE JUNHO DE 2021 17/06/2021 1067
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2, 31 DE MARÇO DE 2022 teste 2 31/03/2022 1003
LEI ORDINÁRIA Nº 1, 31 DE MARÇO DE 2022 teste 31/03/2022 732
REGIMENTO INTERNO Nº 1, 05 DE OUTUBRO DE 2021 Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde 05/10/2021 1037
RESOLUÇÃO Nº 5, 22 DE SETEMBRO DE 2021 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência–COMDEF, criado pela Lei nº 7.462, de 26 de dezembro de 1996, revogada pela Lei nº 7.639, de 06 de Abril de 1998, regulamentada esta pela Lei nº 8.695, de 16 de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições legais; 22/09/2021 1269
REGIMENTO INTERNO Nº 1, 22 DE SETEMBRO DE 2021 V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 22/09/2021 868
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