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Santo André, 5 de março de 2026 - Nesta terça-feira (4), a Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência, formalizou a adesão ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite. A cerimônia ocorreu na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Osasco, e contou com a presença da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC.
 
“O Novo Viver Sem Limite é o principal instrumento de articulação federal para garantir dignidade, acessibilidade e direitos fundamentais às pessoas com deficiência. Ao aderirmos ao plano, reafirmamos nosso compromisso de alinhar as políticas públicas de Santo André às diretrizes nacionais, ampliando o acesso a recursos e programas estruturantes que impactam diretamente a vida da nossa população”, disse o secretário da Pessoa com Deficiência, Eduardo Leite.
 
Durante o evento, também manifestaram compromisso público de aderir ao plano os municípios de Osasco, Jundiaí, Ribeirão Pires, Ilhabela, Itapetininga, Rio Grande da Serra e Presidente Prudente, ampliando o movimento de articulação em torno da política nacional voltada à promoção e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
 
A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, destacou que a adesão ao Novo Viver sem Limite representa a incorporação de uma política pública estruturada ao planejamento municipal e reforçou que o plano foi concebido para fortalecer a cooperação entre União, os estados e municípios.
 
“O Novo Viver sem Limite tem uma finalidade muito objetiva: promover, por meio da integração de políticas públicas, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. Ele reúne 95 ações interministeriais e convida estados e municípios a pactuarem essas ações nos territórios, estruturando governança, definindo metas e garantindo monitoramento”, afirmou Isadora.
 
Novo Viver sem Limites - Lançado em 2023, o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite é a política do Governo Federal voltada à promoção da inclusão e à ampliação de direitos das pessoas com deficiência em todo o país. A iniciativa mobiliza 27 ministérios e está estruturada em quatro eixos: gestão participativa; enfrentamento ao capacitismo; acessibilidade; e ampliação de direitos.
 
Atualmente, o plano já conta com a adesão formalizada de nove estados - Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. No âmbito municipal, 29 cidades já concluíram o processo de adesão, com termos publicados no Diário Oficial da União (DOU), enquanto outros municípios mantêm processos em andamento.
 
 
Texto: Paola Zanei
Fotos: Alex Cavanha/PSA e Divulgação