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Santo André, 13 de agosto de 2026 - Solenidade realizada nesta quarta-feira (12), na sede da OAB Santo André, deu posse aos integrantes do Conselho da Comunidade, implantado na Comarca andreense. Previsto pela Lei de Execução Penal (LEP), o órgão é formado pelo Poder público e representantes da sociedade civil e de entidades de classe. Entre as principais funções estão fiscalizar os presídios, ajudar na ressocialização dos detentos e aproximar a comunidade do sistema prisional.

O Conselho da Comunidade aproxima a sociedade civil do sistema prisional, promovendo diálogo, fiscalização, acolhimento e apoio às pessoas privadas de liberdade, seus familiares e egressos. Mais do que acompanhar estruturas, o Conselho acompanha vidas, trajetórias e possibilidades de recomeço. Sua atuação fortalece a dignidade humana, contribui para a redução da reincidência e amplia as oportunidades de reconstrução social.

Foram empossados a Dra. Eliana Baichiumas, advogada da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel, Dra. Giovanna Ferrari, advogada representante da OAB), Maria Helena Dias Stella e Emerson Honorato de Oliveira, assistentes sociais indicados pela Prefeitura de Santo André, Odair Camargo, coordenador carcerário da Diocese de Santo André, e Ernane Pereira Marinho, padre e assessor eclesiástico da Pastoral Carcerária da Diocese de Santo André.

A posse do Conselho da Comunidade reafirma o compromisso coletivo com uma execução penal mais humana, responsável e comprometida com a reintegração social.

A mesa da solenidade foi composta por Milena Dias, Juíza de Direito Titular da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Santo André, Milena Bregalda Reis Pontes (relatora da Comissão Permanente dos Conselhos da Comunidade, Ricardo Vieira da Silva, Diretor do Centro de Detenção Provisória Santo André, Eduardo Leite, Secretário de Assistência Social,  Dr. Leonardo Dominiqueli Pereira, Presidente da Subseção OAB/Sto André, Dra. Regina Guirelli, representante do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Santo André, e Flávio Cardoso, ex-Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.