O Prefeito de Santo André, Dr. Aidan Ravin, conseguiu nesta quinta-feira (6), por unanimidade, a aprovação dos vereadores para o projeto que estabelece gratificação aos profissionais da Educação da Secretaria de Estado da Educação, postos à disposição do município de Santo André com a municipalização de seis escolas ocorrida em fevereiro.
Com 17 votos favoráveis, em segunda votação no plenário, incluindo a dos parlamentares da oposição, a proposta segue agora para a sanção do chefe do Executivo. O projeto recebeu ainda duas emendas modificativas de consenso que mudaram a redação do parágrafo único do segundo artigo, bem como do terceiro artigo.
Essas mudanças garantiram pela ordem a atualização de percentuais e bonificações pela política salarial dos servidores públicos municipais, bem como o pagamento da gratificação que vai complementar os salários destes profissionais com base nos meses de trabalho, 13º salário, férias, terço constitucional e a licença prêmio.
Conhecida tecnicamente como Programa de Ação e Parceria Educacional Estado e Município para o atendimento do Ensino Fundamental, a municipalização estabelecida na lei dá ao município a obrigação de pagar as gratificações, enquanto os vencimentos dos professores do quadro do magistério e servidores técnico-administrativos serão pagos com verba originada da transferência de recursos estaduais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Municipalização
A Prefeitura de Santo André anunciou em fevereiro a municipalização de seis escolas que pertenciam à rede estadual. Com o remanejamento de alunos do Ensino Fundamental para as classes ociosas, a Secretaria de Educação poderá criar 1 mil vagas de Educação Infantil até dezembro.
Assim as escolas Júlio Nunes Nogueira, no Jardim do Estádio; João de Barros Pinto, em Utinga; Nicolau Moraes de Barros, no bairro Silveira; Odylo Costa Filho, na Vila Guiomar; Maria da Penha de Almeida Manfredi, na Vila Curuçá e Miguel Ruiz, no Jardim Santo Antonio de Pádua, já estão sob a administração da Prefeitura andreense.
Montero Netto
07/05/2010
