Palestra, organizada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, ocorrerá dia 19, às 14h, na Casa do Advogado; inscrições estão abertas
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Santo André, 12 de junho de 2015 – A Secretaria de Assuntos Jurídicos de Santo André, por meio do Cedim (Centro de Estudos de Direito Municipal), promove a palestra “A nova Lei das Parcerias (13.019/14): o que mudará nos convênios com os municípios e os impactos na sociedade local”, que será realizada no próximo dia 19, às 14h, no anfiteatro da Casa dos Advogados, localizada na Avenida Portugal, 233, no Centro – em frente ao Paço.
O encontro será ministrado pela procuradora municipal de Porto Alegre (RS) Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, doutora em Direito do Estado pela USP (Universidade de São Paulo), além de ter sido a coordenadora do grupo de trabalho da Lei das Parcerias na prefeitura gaúcha. A legislação federal disciplina as chamadas ‘parcerias voluntárias’ entre o poder público com as organizações da sociedade civil (ONGs).
As inscrições podem ser feitas pelo site da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – 38ª subseção de Santo André (www.oabsa.org.br). Mais uma vez, solicita-se a doação de um quilo de alimento não perecível que será encaminhado O total arrecadado será encaminhado ao Banco de Alimentos, que é administrado pela Secretaria de Inclusão e Assistência Social. Mais informações: 4994-3040.
Além do Cedim, são parceiros desse encontro, que é aberto aos profissionais da área, estudantes de Direito e público em geral interessado, a Associação dos Procuradores do Município de Santo André, Comissão do Advogado Público da OAB de Santo André e Associação dos Procuradores do Município de São Bernardo.
Sobre a Secretaria de Assuntos Jurídicos
A SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos) é composta por cinco diretorias: Procuradoria Geral (Procuradorias Fiscal, Judicial e Patrimonial, além da Gerência de Demandas de Trânsito), Departamento de Consultoria Geral, Departamento de Corregedoria Geral, Departamento de Técnica-Legislativa e Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor, popularmente conhecido como Procon Santo André.
As atribuições da SAJ são a defesa dos interesses do município em juízo e a promoção das ações judiciais em favor da municipalidade, em especial destaque a cobrança judicial da dívida ativa. Também compete à Pasta zelar pelo cumprimento das leis e normas, a emissão de pareceres sobre questões jurídico-administrativas e a elaboração dos atos normativos , inclusive, dos projetos de lei do Executivo remetidos para discussão e aprovação do Legislativo.
O Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor realiza a orientação jurídica. Trata-se de órgão responsável pelo atendimento de reclamações que envolvam as relações de consumo, em parceria com a Fundação Procon de São Paulo. A unidade de Santo André fica na rua Arnaldo, 49, na Vila Bastos. O horário do expediente é de segundas às sextas-feiras, das 8h às 16h.
A respeito de Santo André
A Vila de Santo André da Borda do Campo foi fundada em 8 de abril de 1553 e extinta em 1560. A localidade passou a ser parte do município de São Paulo e apenas em 1889 é que a região passou a ter um município com nome de São Bernardo. Este abrigava todo o ABC, e com a transferência de sede em 1939 passou a ser denominado Santo André. Este nome permaneceu, e após diversas emancipações de distritos, em 1953, o município de Santo André passou a ter a área atual de 174,38 km².
Localiza-se no ABC paulista (Região Metropolitana de São Paulo), distante 18 km da Capital. A cidade é estratégica para o setor logístico, pois está inserida no principal polo econômico brasileiro, próxima a algumas das principais rodovias estaduais e federais, as quais dão acesso ao Porto de Santos e aos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.
Conforme último Censo, divulgado em 2010, com estimativa para 2014, Santo André possui 707.613 habitantes. No ano de 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de R$ 18,085 bilhões, sendo o 32º maior do País e o 12º maior entre as cidades do Estado de São Paulo. O orçamento previsto para 2015 é de R$ 3,178 bilhões.
Mais informações para a imprensa
Elaine Granconato – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
