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ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

SDUH – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Cronograma Geral

03/11 a 21/11/2025 – Período de inscrições das entidades
01/12/2025 – Publicação da lista preliminar de entidades habilitadas
03/12/2025 – Prazo final para interposição de recursos
09/12/2025 – Divulgação da lista final das entidades habilitadas
16/12/2025 – Plenária e eleição (Auditório do SEMASA – 18h)
Janeiro/2026 – Publicação das Portarias de nomeação (até 30 dias)

Etapa 1 – Inscrição das Entidades

Período: 03/11 a 21/11/2025
Local: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – 4º andar do SEMASA
Documentos exigidos:
 Formulário de inscrição preenchido e assinado;
 Carta de indicação assinada pelo representante legal;
 Estatuto Social atualizado e registrado;
 Ata da atual diretoria ou comprovação de atuação na área de habitação;
 CNPJ ativo;
 Declaração de não inadimplência junto à Prefeitura.

Observação: O preposto e o suplente devem pertencer ao quadro associativo da
entidade.

Etapa 2 - Análise das Inscrições

Após o encerramento do prazo (21/11), a Comissão Eleitoral terá 3 dias úteis para
analisar as inscrições.
Critérios de habilitação:
 Documentação completa e válida;
 Regularidade junto ao registro público nos últimos 2 anos;
 Atuação comprovada na defesa do direito à moradia.

Publicação da lista preliminar: 01/12/2025, no Diário Oficial do Município.

Etapa 3 - Recursos e Lista Final

 Entidades impugnadas poderão apresentar recurso até 03/12/2025;
 A Comissão Eleitoral julgará os recursos em até 2 dias úteis;
 Lista final das entidades habilitadas: publicada em 09/12/2025.

Etapa 4 - Segmentos Representados

 As inscrições serão divididas conforme os segmentos definidos pela Lei
Municipal nº 7.922/99:

1. Três (3) representantes de associações de moradores ou defesa dos direitos
das populações em núcleos;
2. Três (3) representantes de associações ou cooperativas de promoção de
moradias populares;
3. Dois (2) representantes de entidades classistas ou representativas de
segmentos sociais com atuação em habitação popular.

Observação: As entidades devem ter sede ou atuação comprovada no município.

Etapa 5 - Plenária e Eleição

Data: 16/12/2025 – às 18h
Local: Auditório do SEMASA – Av. José Caballero, 143 – Centro, Santo André

Participantes:
 Prepostos das entidades habilitadas (com direito a voz e voto);
 Suplentes (com direito a voz);
 Público em geral (sem voto).

Procedimentos de Votação

 Cada entidade votará em 2 a 3 concorrentes do mesmo segmento;
 É vedado votar em apenas uma entidade (voto será anulado);
 O voto será nominal, com documento de identificação com foto;
 Em caso de empate, será considerada eleita a entidade mais antiga;
 Votação extraordinária ocorrera se o empate exceder o número de cadeiras

Resultado

 A Comissão Eleitoral fará a contagem dos votos ao término da plenária;
 Os eleitos serão proclamados e registrados em ata oficial;
 A ata será encaminhada formalmente ao Secretário de Desenvolvimento
Urbano e Habitação;
 Serão publicadas as Portarias de nomeação dos conselheiros no prazo máximo
de 30 dias

Comissão Eleitoral
A Comissão Eleitoral é responsável por todo o processo de organização, análise e
condução da eleição.
Composição:
 Marília Formoso Camargo – Poder Público
 Andréia Ap. Oliveira dos Santos – Poder Público

 Karin Heleno Araújo – Poder Público
 +2 representantes da Sociedade Civil (a definir)

Atribuições:
 Receber inscrições e documentos;
 Julgar impugnações e recursos;
 Dirimir dúvidas e deliberar por maioria simples.

Cronograma Eleição Biênio 2026-2027