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Acordos em Precatórios

CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS

EDITAIS EM ABERTO 2024

Edital 01/2024 TRT2: 

Para solicitar acordos trabalhistas referentes ao Edital 1/2024 do TRT2, clique na opção abaixo: 3. Edital 01/2024 TRT2 e siga as informações disponibilizadas. As inscrições estarão abertas até 31 de Julho de 2024.
 

Edital 01/2024 Câmara de Conciliação de Precatórios:

A Câmara de Conciliação de Precatórios comunica a abertura de inscrições Edital 01/2024, objetivando a convocação para apresentação de propostas de acordo direto com credores de precatórios da Prefeitura Municipal de Santo André – PMSA, do Instituto de Previdência de Santo André – IPSA, do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA, do Serviço Funerário do Município de Santo André – SFMSA e da Fundação de Assistência a Infância de Santo André – FAISA.

As propostas deverão ser apresentadas a partir das 00h do dia 28 de junho de 2024 até às 23:59h do dia 09 agosto de 2024 na forma eletrônica, através do uso da página https://web.santoandre.sp.gov.br/inscricoes-precatorios/

Veja o edital de convocação na íntegra.

Cronograma:

Fase

Data

Publicação do Edital na imprensa oficial do Município

13/06/2024

Período de inscrições

28/06/2024 a 09/08/2024

Publicação da lista preliminar do resultado das propostas apresentadas

16/08/2024

Recurso contra a lista preliminar

19/08/2024 a 23/08/2024

Publicação do resultado dos recursos e lista final com ordem de classificação

02/09/2024

Convocação dos credores e advogados para que firmem o termo de acordo

04/09/2024 a 13/09/2024

Envio da lista definitiva e termos de acordo à DEPRE

16/09/2024


Para mais detalhes sobre o funcionamento da Câmara de Conciliação de Precatórios, acesse o infográfico explicativo, clicando aqui.


Informações:

1. Resultados de acordos
2. Compensação
3. Edital 01/2024 TRT2
4. Solicitar Recurso
5. Compensar Débito
6. Tirar Dúvidas sobre Serviços
7. Inscrições - Câmara de Conciliação de Precatórios

Seta
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