Edital 01/2024 TRT2:
Para solicitar acordos trabalhistas referentes ao Edital 1/2024 do TRT2, clique na opção abaixo: 3. Edital 01/2024 TRT2 e siga as informações disponibilizadas. As inscrições estarão abertas até 31 de Julho de 2024.
Edital 01/2024 Câmara de Conciliação de Precatórios:
A Câmara de Conciliação de Precatórios comunica a abertura de inscrições Edital 01/2024, objetivando a convocação para apresentação de propostas de acordo direto com credores de precatórios da Prefeitura Municipal de Santo André – PMSA, do Instituto de Previdência de Santo André – IPSA, do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA, do Serviço Funerário do Município de Santo André – SFMSA e da Fundação de Assistência a Infância de Santo André – FAISA.
As propostas deverão ser apresentadas a partir das 00h do dia 28 de junho de 2024 até às 23:59h do dia 09 agosto de 2024 na forma eletrônica, através do uso da página https://web.santoandre.sp.gov.br/inscricoes-precatorios/
Veja o edital de convocação na íntegra.
Cronograma:
Fase |
Data |
Publicação do Edital na imprensa oficial do Município |
13/06/2024 |
Período de inscrições |
28/06/2024 a 09/08/2024 |
Publicação da lista preliminar do resultado das propostas apresentadas |
16/08/2024 |
Recurso contra a lista preliminar |
19/08/2024 a 23/08/2024 |
Publicação do resultado dos recursos e lista final com ordem de classificação |
02/09/2024 |
Convocação dos credores e advogados para que firmem o termo de acordo |
04/09/2024 a 13/09/2024 |
Envio da lista definitiva e termos de acordo à DEPRE |
16/09/2024 |
Para mais detalhes sobre o funcionamento da Câmara de Conciliação de Precatórios, acesse o infográfico explicativo, clicando aqui.