Consulta Pública PPA 2026-2029/LOA 2026

Participe da construção do futuro de nossa cidade!

A Prefeitura Municipal de Santo André, por intermédio da Secretaria de Governo, Orçamento e Planejamento Estratégico, dá início à elaboração do Plano Plurianual PPA 2026-2029 e também da Lei Orçamentária Anual 2026 e através da Consulta Pública Eletrônica quer a participação de toda a população no processo de Planejamento Orçamentário Municipal.

O Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo da administração pública. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas municipais contemplando os investimentos e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.

Enquanto o PPA define as prioridades de governo, objetivos, prazos e compromissos do Executivo municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA), visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA).

De forma paralela, elaborou-se o Plano de Metas, o qual consolida as propostas de campanha e apresenta os principais compromissos da administração municipal com a melhoria dos equipamentos e serviços públicos oferecidos à população, ou seja, o Plano de Metas, tem conexão direta com os instrumentos de planejamento exigidos pela legislação.

📅 Período de participação: de 12 de junho de 2025 a 30 de junho de 2025.

Disponibilizamos o e-mail orcamento@santoandre.sp.gov.br para solicitação de informação ou envio de sugestões e também um glossário para auxiliar no entendimento do tema.

Esclarecemos que a Prefeitura de Santo André atende à Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.