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LEI ORDINÁRIA Nº 10136, 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Atualizado em: 21/09/2021 às 14h38
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LEI ORDINÁRIA Nº 10136, 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Anexos
Anexo anexo-i---mapa-macrozona-urbana
21/09/2021
Anexo I - Mapa Macrozona Urbana
Anexo anexo-ii---mapa-macrozona-de-protecao-ambiental
21/09/2021
Anexo II - Mapa Macrozona de Proteção Ambiental
Anexo anexo-iii---mapa-bairros----parte-ii
21/09/2021
Anexo III - Mapa Bairros - Parte II
Anexo anexo-iii---mapa-bairros----parte-iii
21/09/2021
Anexo III - Mapa Bairros - Parte III
Anexo anexo-iii---mapa-bairros---parte-i
21/09/2021
Anexo III - Mapa Bairros - Parte I
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2, 31 DE MARÇO DE 2022 teste 2 31/03/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1, 31 DE MARÇO DE 2022 teste 31/03/2022
RESOLUÇÃO Nº 5, 22 DE SETEMBRO DE 2021 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência–COMDEF, criado pela Lei nº 7.462, de 26 de dezembro de 1996, revogada pela Lei nº 7.639, de 06 de Abril de 1998, regulamentada esta pela Lei nº 8.695, de 16 de dezembro de 2004, no uso de suas atribuições legais; 22/09/2021
RESOLUÇÃO Nº 4, 10 DE SETEMBRO DE 2021 Secretaria Da Pessoa Com Deficiência - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMDEF 10/09/2021
RESOLUÇÃO Nº 29, 17 DE JUNHO DE 2021 17/06/2021
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