Primeira área à venda, por meio de concorrência pública, tem preço mínimo de R$ 15, 5 milhões
Santo André, 11 de setembro de 2015 – A Prefeitura iniciou processo de concorrência pública para a venda de terrenos vazios com o objetivo de arrecadar recursos para as necessidades do município. A primeira área tem 12,8 mil metros quadrados e situa-se na Avenida Procópio Ferreira, Jardim Ipanema. Esse terreno foi incorporado ao patrimônio municipal como pagamento de dívidas e está avaliado em R$ 15,5 milhões. O edital está disponível no site da Prefeitura:
“Desejamos dar ampla divulgação a esses processos de concorrência para que tenhamos o maior número de interessados e, com isso, alcançamos bons preços”, informa o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Paulo Piagentini.
De acordo com o secretário, outras nove áreas devem ser alienadas, após a devida autorização legislativa. Ele ressaltou que os imóveis ociosos foram incorporados ao patrimônio público em decorrência do pagamento de dívidas junto à administração municipal e, em outros casos, por serem remanescentes de desapropriação. Essas nove áreas, localizadas em pontos diversos, totalizam 20 mil metros quadrados e têm valor mínimo de R$ 39 milhões.
“A Prefeitura está realizando vários estudos, de modo que o bem fique com a documentação completamente regularizada para venda”, comentou. “Um dos critérios que consideramos é justamente estar a área sem destinação e sem previsão de utilização, ou seja, a área não está cumprindo sua função social; neste caso, há, ainda, o risco de ocupação irregular do terreno, entre outros riscos”, disse.
A Prefeitura pretende utilizar os recursos arrecadados no pagamento de obras em andamento, conforme determina o art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, Essa utilização aliviaria o comprometimento do Tesouro com esses pagamentos o que, na prática, permite que o Tesouro se incumba, com os recursos aliviados, dos demais pagamentos.
Sobre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André trabalha em conjunto com o governo federal no programa Minha Casa, Minha Vida, e PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A parceria resultou em projetos de moradias de interesse social.
A Pasta atua também no processo de urbanização de núcleos habitacionais. Novos projetos voltados às melhorias nos serviços de infraestrutura em bairros carentes foram apresentados ao governo federal no fim de 2013. Nos próximos anos, as obras beneficiarão mais de 4.500 famílias.
A secretaria também é responsável pela legislação urbanística, analisando empreendimentos de impacto na cidade, e propondo ações de melhorias urbanas. A área cuida ainda da aprovação e fiscalização de construções, além da fiscalização de atividades econômicas com a emissão do alvará de funcionamento e de obras.
A respeito de Santo André
A Vila de Santo André da Borda do Campo foi fundada em 8 de abril de 1553 e extinta em 1560. A localidade passou a ser parte do município de São Paulo e apenas em 1889 é que a região passou a ter um município com nome de São Bernardo. Este abrigava todo o ABC, e com a transferência de sede em 1939 passou a ser denominado Santo André. Este nome permaneceu, e após diversas emancipações de distritos, em 1953, o município de Santo André passou a ter a área atual de 174,38 km².
Localiza-se no ABC paulista (Região Metropolitana de São Paulo), distante 18 km da Capital. A cidade é estratégica para o setor logístico, pois está inserida no principal polo econômico brasileiro, próxima a algumas das principais rodovias estaduais e federais, as quais dão acesso ao Porto de Santos e aos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.
Conforme último Censo, divulgado em 2010, com estimativa para 2014, Santo André possui 707.613 habitantes. No ano de 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de R$ 18,085 bilhões, sendo o 32º maior do País e o 12º maior entre as cidades do Estado de São Paulo. O orçamento previsto para 2015 é de R$ 3,178 bilhões.
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