Iniciativa, pioneira no Estado, é resultado de uma orientação da Defensoria Pública da cidade após identificação de concentração elevada em alguns alimentos pesquisados
Santo André, 7 de outubro de 2015 – A Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) reafirmou seu comprometimento com o fortalecimento da segurança alimentar ao apresentar na manhã desta quarta-feira (7), durante audiência pública realizada na Faculdades Integradas Coração de Jesus, uma portaria que institui o Programa de Rastreamento de Produtores/Fornecedores e Monitoramento de Qualidade de Produtos, no que se refere à presença de resíduos de agrotóxicos de uso não autorizado ou acima dos limites fixados pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), nos produtos hortifrutigranjeiros comercializados no âmbito do entreposto municipal.
Com a iniciativa, o departamento competente remeterá mensalmente amostras de quinze culturas de alimentos vegetais in natura para realização de exames de traços de agrotóxicos, sendo, num primeiro momento, examinados os seguintes itens: abacaxi, abobrinha, alface, banana, batata, cebola, cenoura, laranja, maçã, mamão, milho, pepino, pimentão, tomate e uva.
Outro aspecto importante da Portaria é que os resultados insatisfatórios deverão ser comunicados, no prazo de 72 horas, ao Departamento de Vigilância à Saúde de Santo André, à Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e à superintendência estadual do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para adoção das medidas fiscalizatórias pertinentes.
Embora a portaria só tenha sido apresentada hoje, a Craisa já trabalha, há mais de três meses, em um programa de fiscalização justamente para inibir o uso de certas substâncias por parte dos agricultores que abastecem a Ceasa.
“Não teremos competência para multar e nem é essa a nossa intenção, mas sim, de sermos um colaborador para este processo por meio de um instrumento de monitoramento. Ou seja, ao identificarmos uma irregularidade, nosso papel será o de dar ciência desta situação aos órgãos de controle competentes para que as medidas cabíveis sejam tomadas”, explicou o superintendente da Craisa, Hélio Tomaz Rocha.
“Esta iniciativa é pioneira no Estado de São Paulo e demonstra a importância do foco pela alimentação saudável, já que por meio dela será possível que a Craisa rastreie e encontre onde está o problema. Isso é inédito”, afirmou o defensor público, Marcelo Novaes. “Acredito que nenhum órgão de outra esfera vai realizar um trabalho com tamanha magnitude. Esta iniciativa é um novo paradigma de avaliação no Estado de São Paulo e, quem sabe, no Brasil, porque tem procedência e participação popular, coisa que não existe em outros programas das outras Ceasas”, completou.
Por meio da audiência pública também ficou definido que anualmente será realizada uma consulta pública para monitoramento da execução do Programa, o que se dará posteriormente a uma ampla divulgação para a sociedade civil e entidades públicas e privadas ligadas à área de proteção dos direitos do consumidor, saúde, meio ambiente e segurança alimentar.
A respeito da Craisa
Instituída por meio da Lei nº 6639, de 11 de junho de 1990, a Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) é responsável pela execução da política integrada de Abastecimento e Segurança Alimentar, por meio da produção e distribuição da alimentação escola e da refeição do servidor público municipal, além de gerenciar equipamentos de abastecimento no município tais como sacolões, varejão, feiras livres, dentre outros. Faz parte deste conjunto de ações a Ceasa Grande ABC – também instalada no equipamento –, que integra as diversas instâncias e compõe um dos perfis da política de abastecimento alimentar na região de modo a regular um equilíbrio maior entre oferta, preço e qualidade dos produtos.
Localizada na Avenida dos Estados, nº 2195, bairro Santa Terezinha, o espaço dispõe também às quartas-feiras, das 5h às 10h, e às sextas-feiras, das 17h às 22h, do Mercado de Flores, que funciona em uma área de 900 m², no qual são oferecidos flores naturais e artificiais, bonsais e acessórios. Outro atrativo disponível no mesmo local, entretanto, apenas às quartas-feiras, das 14h às 18h, é o Mercado de Peixes Ornamentais, onde podem ser encontrados peixes, roedores, cães, rações, acessórios, dentre outros. Para garantir maior conforto aos visitantes, são oferecidas 850 vagas de estacionamento no local.
A respeito de Santo André
A Vila de Santo André da Borda do Campo foi fundada em 8 de abril de 1553 e extinta em 1560. A localidade passou a ser parte do município de São Paulo e apenas em 1889 é que a região passou a ter um município com nome de São Bernardo. Este abrigava todo o ABC, e com a transferência de sede em 1939 passou a ser denominado Santo André. Este nome permaneceu, e após diversas emancipações de distritos, em 1953, o município de Santo André passou a ter a área atual de 174,38 km².
Localiza-se no ABC paulista (Região Metropolitana de São Paulo), distante 18 km da Capital. A cidade é estratégica para o setor logístico, pois está inserida no principal polo econômico brasileiro, próxima a algumas das principais rodovias estaduais e federais, as quais dão acesso ao Porto de Santos e aos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.
Conforme último Censo, divulgado em 2010, com estimativa para 2014, Santo André possui 707.613 habitantes. No ano de 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de R$ 18,085 bilhões, sendo o 32º maior do País e o 12º maior entre as cidades do Estado de São Paulo. O orçamento previsto para 2015 é de R$ 3,178 bilhões.
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