Devedores da Prefeitura têm até 30 de dezembro para negociar; dívida chega a R$ 1,6 bilhão
Santo André, 9 de outubro de 2015 – A Prefeitura de Santo André abre mais um programa de Recuperação Extraordinária de Créditos Fazendários 2015 (Recref 2015). O projeto do Executivo foi aprovado em duas sessões, ontem, pela Câmara Municipal; a lei será sancionada pelo prefeito Carlos Grana nos próximos dias. A partir daí as pessoas físicas e jurídicas com débitos terão até 30 de dezembro para acertar a dívida com o tesouro municipal.
O total da dívida ativa da Prefeitura atualmente chega a R$ 1,6 bilhão. De acordo com o secretário de Finanças, Antonio Carlos Lopes Granado, o objetivo da nova edição do programa é permitir que o devedor quite seus débitos com a municipalidade, oferecendo várias vantagens. “O munícipe poderá quitar dívidas de ISS, IPTU, ITBI, multas tributárias e de obras em até 60 vezes. No caso de pagamento do débito em até três vezes, haverá desconto de 100% das multas e juros moratórios. Outros parcelamentos terão descontos de até 95% das multas e juros moratórios”, comentou. Ainda de acordo com o secretário, a vantagem não se aplicará no caso de multas de trânsito e contratuais.
Nesta edição da Recref podem ser parcelados débitos contraídos até dezembro de 2014, desde que em 2015 o contribuinte esteja em dia. As parcelas não poderão ser menores de R$ 79,50 e a primeira parcela deve ser igual a 10% do valor da dívida.
Para quitar a dívida, após a lei ser sancionada, o interessado deve procurar a Praça de Atendimento, no Térreo I do Prédio do Executivo, na Praça IV Centenário, s/n, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e nos Postos SIM (Serviço Integrado Municipal).
A respeito de Santo André
A Vila de Santo André da Borda do Campo foi fundada em 8 de abril de 1553 e extinta em 1560. A localidade passou a ser parte do município de São Paulo e apenas em 1889 é que a região passou a ter um município com nome de São Bernardo. Este abrigava todo o ABC, e com a transferência de sede em 1939 passou a ser denominado Santo André. Este nome permaneceu, e após diversas emancipações de distritos, em 1953, o município de Santo André passou a ter a área atual de 174,38 km².
Localiza-se no ABC paulista (Região Metropolitana de São Paulo), distante 18 km da Capital. A cidade é estratégica para o setor logístico, pois está inserida no principal polo econômico brasileiro, próxima a algumas das principais rodovias estaduais e federais, as quais dão acesso ao Porto de Santos e aos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.
Conforme último Censo, divulgado em 2010, com estimativa para 2014, Santo André possui 707.613 habitantes. No ano de 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de R$ 18,085 bilhões, sendo o 32º maior do País e o 12º maior entre as cidades do Estado de São Paulo. O orçamento previsto para 2015 é de R$ 3,178 bilhões.
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