Serviço do Poder Judiciário, em parceria com a Prefeitura, ganha casa nova e colorida, que reúne salas de conciliação, gabinete de juiz, cartório e até brinquedoteca para diversão do público infantil
Santo André, 29 de abril de 2016 – A Prefeitura de Santo André, em parceria com o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), entregou nesta sexta-feira (29), durante cerimônia oficial no fim da tarde, o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), o primeiro do município e o 164º do Estado. O serviço gratuito ao cidadão, que é uma nova visão e paradigma da pacificação social, funcionará em imóvel na Avenida Dom Pedro, II, 278, no Bairro Jardim, a partir de segunda-feira (2), das 10h às 18h.
“É uma imensa alegria de receber a todos hoje aqui. O Cejusc foi muito aguardado por todos e por muito tempo, principalmente porque queríamos que o órgão estivesse em um ambiente de instalação não vinculado ao ambiente forense. A espera valeu muito a pena”, afirmou a juíza Fernanda de Almeida Pernambuco, coordenadora do Cejusc local e responsável pela 3ª Vara da Família no Fórum de Santo André, referindo-se ao imóvel locado pela Administração municipal – térreo, com andar superior nos fundos do terreno.
Aliás, a estrutura do sobrado agradou a todos os convidados e autoridades, entre juízes, desembargadores, advogados, servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura. Com paredes coloridas e painéis fotográficos espalhados, muitos com imagens de famílias, o Cejusc Santo André é composto por seis salas de conciliação; um gabinete de juiz; um cartório; uma sala para coleta de exame de DNA; uma brinquedoteca, recepção e cinco banheiros – entre os quais, um destinado às pessoas com mobilidade reduzida, além de jardim de inverno e quintal. Na entrada, também rampa para garantir a acessibilidade.
Para a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, que representou o presidente do TJ, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Casmaretti, a estrutura da nova sede do órgão conciliador foi classificada como exemplar. “Encontrei aqui um Cejusc colorido, acolhedor, agradável e alegre, diferente de todos que já conheci nesse tempo. Foi bom que demorou, porque saiu perfeito”, apontou a magistrada, ao reforçar a importância do trabalho compartilhado para a solução dos conflitos jurídicos de forma ágil e resolutiva.
Com a superlotação do Judiciário, o Cejusc veio para agilizar esse processo, ou seja, fazer com que as pessoas sentem em uma mesa de negociação, preferencialmente redonda como as instaladas na sede andreense, e decidam o melhor. Na prática, tornar a solução de letígios mais ágil por meio do diálogo e do acordo entre as partes. O órgão, sinônimo de união de esforços e compartilhamento de ideais, foi criado pela Resolução 125 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2010.
A vice-prefeita de Santo André, Oswana Fameli, ressaltou ser uma honra receber essa casa no município. “Que seja um trabalho frutífero na construção de ações conciliatórias aos cidadãos”, afirmou, ao lado da secretária adjunta de Assuntos Jurídicos do Executivo andreense, Marjory Yamada. A diretora do Fórum de Santo André, a juíza Milena Dias, também marcou presença nesse serviço, relativamente novo da Justiça, por meio da conciliação.
O interessado em ingressar com ação, nas áreas cível, como cobranças em geral, e da família, casos de divórcios consensuais, pensão alimentar e guarda compartilhada, pode comparecer no Cejusc, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. “As audiências devem começar em torno de 30 dias”, afirmou Sérgio Norberto de Moraes, diretor da 3ª Vara da Família e Sucessões, um dos idealizadores do projeto e que trabalha por 17 anos ao lado da juíza Fernanda de Almeida Pernambuco.
Cejusc
Funcionamento – de segunda a sexta-feira.
Horário – das 10h às 18h.
Endereço – Avenida Dom Pedro II, 278. Bairro Jardim.
Sobre a Secretaria de Assuntos Jurídicos
A SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos) é composta por cinco diretorias: Procuradoria Geral (Procuradorias Fiscal, Judicial e Patrimonial, além da Gerência de Demandas de Trânsito), Departamento de Consultoria Geral, Departamento de Corregedoria Geral, Departamento de Técnica-Legislativa e Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor, popularmente conhecido como Procon Santo André.
As atribuições da SAJ são a defesa dos interesses do município em juízo e a promoção das ações judiciais em favor da municipalidade, em especial destaque a cobrança judicial da dívida ativa. Também compete à Pasta zelar pelo cumprimento das leis e normas, a emissão de pareceres sobre questões jurídico-administrativas e a elaboração dos atos normativos , inclusive, dos projetos de lei do Executivo remetidos para discussão e aprovação do Legislativo.
No desenvolvimento de atividades de atendimento ao público, o Departamento de Assistência Judiciária e Defesa do Consumidor realiza a orientação jurídica, o atendimento e o acompanhamento dos processos judiciais em que sejam parte munícipes de baixa condição social, especialmente nas áreas de Família, Previdenciária e Infância e Juventude. Trata-se de órgão responsável pelo atendimento de reclamações que envolvam as relações de consumo, em parceria com a Fundação Procon de São Paulo.
A respeito de Santo André
A Vila de Santo André da Borda do Campo foi fundada em 8 de abril de 1553 e extinta em 1560. A localidade passou a ser parte de São Paulo e apenas em 1889 é que a região passou a ter um município com nome de São Bernardo, que abrigava todo o ABC. Com a transferência de sede em 1939, passou a ser denominado Santo André. O nome permaneceu, e após diversas emancipações de distritos, em 1953, Santo André passou a ter a área atual de 174,38 km².
Localiza-se no ABC paulista (região metropolitana de São Paulo), distante 18 km da capital. A cidade é estratégica para o setor logístico, pois está inserida no principal polo econômico brasileiro, próxima a algumas das principais rodovias estaduais e federais, as quais dão acesso ao Porto de Santos e aos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.
Conforme o Censo 2010, com estimativa para 2014, Santo André possui 707.613 habitantes. Em 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de R$ 18,085 bilhões, sendo o 32º do País e o 12º no Estado de São Paulo. O orçamento previsto para 2016 é de R$ 3,38 bilhões.
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Elaine Granconato – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
