Iniciativa desburocratiza e agiliza a retirada do documento para as micros e pequenas empresas. E, melhor, sem custo algum.
Santo André, 30 de maio de 2016 - A partir desta segunda-feira, 30/05, o empreendedor andreense que estiver interessado em obter um alvará de funcionamento da Prefeitura para abrir ou legalizar o seu empreendimento poderá fazê-lo pela Internet, através do site da Prefeitura, desde que a área construída não ultrapasse 250m².
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, desenvolveu e instalou em seu site a ferramenta “Alvará de Funcionamento Imediato Eletrônico”, que permitirá ao munícipe emitir o documento sem precisar sair da sua residência ou escritório. “Não haverá a necessidade de abertura de processo físico e presencial”, informa o diretor do Departamento de Controle Urbano (DCURB), José Alberto Fernandes. No entanto, o DCURB alerta que há nove pré-requisitos, listados abaixo, a serem cumpridos no ato do pedido, os quais indicarão a possibilidade de enquadramento no sistema.
Se o munícipe atender ou se enquadrar em todos os quesitos, ao final, poderá solicitar e obter o seu alvará. Caso contrário, o empreendedor terá que comparecer à Praça de Atendimento do Paço Municipal para os procedimentos.
A iniciativa favorece a abertura de micro e pequenas empresas, proporcionando agilidade na emissão do documento e com isenção total de taxas que são cobradas nos pedidos presenciais.
Licenças especiais – O serviço não está disponível para atividades que ofereçam riscos ou incômodos no seu desenvolvimento, bem como atividades classificadas como “Pólos Geradores de Tráfego”, conforme a Lei 8836/06, ou que impliquem em licenciamento ambiental municipal e/ou estadual.
Será disponibilizada apenas uma senha de acesso para cada CNPJ. As empresas que necessitarem também do licenciamento da Vigilância Sanitária e se enquadrarem nos parâmetros previstos pelo Alvará Imediato deverão abrir processo específico de “Alvará de Funcionamento Imediato/Sanitária”, logo após a obtenção do alvará de funcionamento. Neste caso, será preciso apresentar os documentos pertinentes ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVS), além da cópia do Alvará de Funcionamento Imediato Eletrônico emitido.
Veja abaixo as condições para ter acesso ao novo serviço.
O munícipe poderá obter o seu Alvará eletronicamente desde que atenda aos nove pré-requisitos listados abaixo. Para saber que setores fiscais são indicados, o munícipe deverá consultar o seu Carnê do IPTU:
1. A localização da atividade pretendida não poderá estar nos setores fiscais 12, 29, 31 e 35, no Jardim Nova Cidade e Jardim do Mirante.
2. A localização da atividade pretendida não poderá estar no setor 4, quadras 73 e 72.
3. Não estar localizado em apartamento e ou sala comercial de edifício.
4. Não estar localizado em imóvel tombado ou em processo de tombamento pelo Patrimônio Histórico.
5. Não estar localizado em edificação/imóvel com área total construída maior que 250m²
6. Não estar localizado em lote/fração ideal menor que 125m²
7. Possuir área construída total lançada de até 250m² no IPTU de 2016
8. Estar localizado nas Zonas de Qualificação Urbana, de Recuperação Urbana, de Reestruturação Urbana (Zona Urbana)
9. Não poderá haver reclamação cadastrada na Prefeitura para o imóvel objeto do pedido (mesma classificação fiscal)
Sobre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André trabalha em conjunto com o governo federal no programa Minha Casa, Minha Vida, e PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A parceria resultou em projetos de moradias de interesse social.
A Pasta atua também no processo de urbanização de núcleos habitacionais. Novos projetos voltados às melhorias nos serviços de infraestrutura em bairros carentes foram apresentados ao governo federal no fim de 2013. Nos próximos anos, as obras beneficiarão mais de 4.500 famílias.
A secretaria também é responsável pela legislação urbanística, analisando empreendimentos de impacto na cidade, e propondo ações de melhorias urbanas. A área cuida ainda da aprovação e fiscalização de construções, além da fiscalização de atividades econômicas com a emissão do alvará de funcionamento e de obras.
A respeito de Santo André
A Vila de Santo André da Borda do Campo foi fundada em 8 de abril de 1553 e extinta em 1560. A localidade passou a ser parte do município de São Paulo e apenas em 1889 é que a região passou a ter um município com nome de São Bernardo. Este abrigava todo o ABC, e com a transferência de sede em 1939 passou a ser denominado Santo André. Este nome permaneceu, e após diversas emancipações de distritos, em 1953, o município de Santo André passou a ter a área atual de 174,38 km².
Localiza-se no ABC paulista (Região Metropolitana de São Paulo), distante 18 km da Capital. A cidade é estratégica para o setor logístico, pois está inserida no principal polo econômico brasileiro, próxima a algumas das principais rodovias estaduais e federais, as quais dão acesso ao Porto de Santos e aos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.
Conforme último Censo, divulgado em 2010, com estimativa para 2014, Santo André possui 707.613 habitantes. No ano de 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de R$ 18,085 bilhões, sendo o 32º maior do País e o 12º maior entre as cidades do Estado de São Paulo. O orçamento previsto para 2015 é de R$ 3,178 bilhões.
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