Legislativo avaliará texto e parecer deverá sair em até 45 dias; Baixe os arquivos para consulta no link disponível no final deste página
Santo André, 11 de agosto de 2016 - Nesta quinta-feira (11), a Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, encaminhou à Câmara Municipal a revisão da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Macrozona Urbana (LUOPS), número 8836/2006, para aprovação do Legislativo. O novo texto traz diretrizes para construções no município em áreas de mananciais, bem como, garante áreas para o desenvolvimento econômico, proporcionando novos investimentos para a cidade e, dessa forma, gerando mais emprego.
Entre as atualizações propostas na Lei estão diretrizes e regras para o uso e ocupação do solo para Macrozona de Proteção Ambiental, hoje inexistente. Para a Macrozona Urbana estão previstos controle de adensamento residencial, redefinição de parâmetros relacionados à quantidade de vagas, acessibilidade e controle de empreendimentos enquadrados como polos geradores de tráfego, previsão de diretrizes urbanísticas prévias para grandes empreendimentos, redefinição de empreendimento de impacto quanto ao Estudo de Impacto de Vizinhança, parâmetros de área permeável e caixa de retenção de águas pluviais nos lotes, regras para atividades especiais e incômodas e tratamento diferenciado no Eixo Tamanduateí, entre outros aspectos.
Foram 24 meses para a elaboração do texto sob o comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação com participação de diversas áreas, como Secretaria de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense, Secretaria de Assuntos Jurídicos e Semasa. Também participaram os conselhos municipais de Política Urbana e de Desenvolvimento Econômico, além de várias entidades da sociedade civil.
A nova LUOPS passará por análise dos vereadores e o parecer do Legislativo deverá sair em até 45 dias.
Sobre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André trabalha em conjunto com o governo federal no programa Minha Casa, Minha Vida, e PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A parceria resultou em projetos de moradias de interesse social.
A Pasta atua também no processo de urbanização de núcleos habitacionais. Novos projetos voltados às melhorias nos serviços de infraestrutura em bairros carentes foram apresentados ao governo federal no fim de 2013. Nos próximos anos, as obras beneficiarão mais de 4.500 famílias.
A secretaria também é responsável pela legislação urbanística, analisando empreendimentos de impacto na cidade, e propondo ações de melhorias urbanas. A área cuida ainda da aprovação e fiscalização de construções, além da fiscalização de atividades econômicas com a emissão do alvará de funcionamento e de obras.
A respeito de Santo André
A Vila de Santo André da Borda do Campo foi fundada em 8 de abril de 1553 e extinta em 1560. A localidade passou a ser parte do município de São Paulo e apenas em 1889 é que a região passou a ter um município com nome de São Bernardo. Este abrigava todo o ABC, e com a transferência de sede em 1939 passou a ser denominado Santo André. Este nome permaneceu, e após diversas emancipações de distritos, em 1953, o município de Santo André passou a ter a área atual de 174,38 km².
Localiza-se no ABC paulista (Região Metropolitana de São Paulo), distante 18 km da Capital. A cidade é estratégica para o setor logístico, pois está inserida no principal polo econômico brasileiro, próxima a algumas das principais rodovias estaduais e federais, as quais dão acesso ao Porto de Santos e aos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.
Conforme último Censo, divulgado em 2010, com estimativa para 2014, Santo André possui 707.613 habitantes. No ano de 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de R$ 18,085 bilhões, sendo o 32º maior do País e o 12º maior entre as cidades do Estado de São Paulo. O orçamento previsto para 2015 é de R$ 3,178 bilhões.
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