Evento foi realizado em celebração aos 11 anos da aprovação da “Lei Maria da Penha”
Santo André, 11 de agosto de 2017 - A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, realizou nesta semana a palestra ‘Os avanços da Lei Nº 11.340/2006 e o feminicídio’. A palestra foi proferida pela Dra. Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos – juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André. O evento foi realizado na última segunda-feira (7), em alusão aos 11 anos da aprovação da lei que ficou mais conhecida como “Lei Maria da Penha”. A legislação tem este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica brasileira que ficou paraplégica em decorrência da violência doméstica e hoje é uma das principais ativistas pelo fim da violência contra a mulher.
“Comemorar 11 anos da Lei Maria da Penha e 19 anos do Vem Maria no município de Santo André, é um grande avanço no âmbito da política pública de gênero. A palestra da juíza Dra Teresa Cristina esclareceu com dados que despertaram ainda mais a importância da causa”, afirmou a secretária adjunta de Cidadania e Assistência Social, Kenya Costa Carvalho.
Antecedeu a palestra breve explanação acerca do funcionamento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher – Vem Maria, proferida pela diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Maria Alice Antuniolo Gomes.
O objetivo da palestra foi a sensibilização de servidores e servidoras, conselheiros e conselheiras de diversos conselhos municipais e alunos de cursos de serviços sociais, para a questão da violência contra mulher, com vistas ao que preconiza a lei quanto ao desenvolvimento de políticas públicas que visem garantir os direitos humanos das mulheres, de forma articulada através de ações governamentais e não governamentais e o papel que cada um de nós tem no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
“A Lei Maria da Penha trouxe importantes inovações. Nós precisamos de uma forma definitiva incorporar essas inovações às nossas práticas. A dignidade, o respeito e a igualdade, diretos constitucionalmente assegurados, somente serão efetiva e concretamente alcançados quando conseguirmos acabar com a violência; a Lei Maria da Penha é uma importante ferramenta para essa conquista.”, afirmou a Dra. Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos.
Estiveram presentes ao evento agentes sociais, governamentais e não governamentais de diversas políticas públicas, entre elas: Assistência Social, Saúde, Educação, Habitação, assuntos jurídicos, segurança pública e recursos humanos.
Fotos: Julio Bastos/PSA
