Moradores do Parque Erasmo Assunção conheceram as propostas de alteração da legislação
Santo André, 16 de julho de 2018 – A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André realizou nesta segunda-feira (16) a primeira audiência pública sobre as mudanças na Lei de Habitação de Interesse Social (HIS) que estão sendo propostas pela Prefeitura. Serão ao todo quatro encontros que acontecerão nesta semana, com apoio do Conselho Municipal de Habitação.
Entre as alterações, estão o aumento do coeficiente de aproveitamento (número que indica a quantidade total de metros quadrados passíveis de serem construídos), o aumento da taxa de ocupação (que indica a metragem do terreno que pode ser ocupada com a construção) e o aumento do gabarito (que indica a quantidade de andares que o empreendimento pode ter).
“As mudanças na legislação visam fomentar a produção habitacional pública e privada. A proposta central da lei é criar condições e incentivos tanto tributários quanto de contrapartida financeira e de parâmetros construtivos, para que se torne atrativa a produção de habitação para a população de baixa renda nas periferias da cidade”, afirmou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni.
A audiência desta segunda-feira aconteceu no Conjunto Habitacional Catiguá e apresentou aos moradores as sugestões e alterações para a lei 8.869 de 18/07/2006, de Habitação de Interesse Social. As próximas audiências ocorrerão nesta terça-feira (17), no bairro Cidade São Jorge, na quarta-feira (18), no Jardim Irene e na quinta-feira (19), no Jardim Alzira Franco.
O projeto de lei com as mudanças será enviado nos próximos dias para a Câmara Municipal. “É importante essa transparência do governo, discutir com a comunidade a necessidade das mudanças. É uma ação muito importante, ouvir os moradores e apresentar os projetos que estão sendo elaborados pela administração, para que a população faça parte do governo”, afirmou o vice-prefeito e superintendente da Unidade de Assuntos Institucionais e Comunitários, Luiz Zacarias.
Atualmente, a produção de empreendimentos de Habitações de Interesse Social pela iniciativa pública e privada não supre a necessidade de unidades habitacionais necessária para a cidade. Considerando a produção dos últimos quatro anos, seriam necessários mais 24 anos para zerar o déficit habitacional.
Texto: Daniele Vieira
