Santo André, 4 de agosto de 2018 - Representantes da Prefeitura de Santo André e da sociedade civil discutiram neste sábado (4) propostas para aumentar a oferta de moradias populares na cidade, durante o 1º Fórum Municipal de Habitação, que aconteceu no Teatro Municipal. O evento foi realizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
A política habitacional da atual gestão parte da premissa de que é necessário criar mecanismos que acelerem a redução do déficit por moradias no município, beneficiando de forma mais rápida quem espera há anos por um teto.
Um dos participantes do evento, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Fabio Henrique Franchi, destacou a importância do fórum como espaço de discussão dos desafios e soluções da questão da moradia.
“Existem três elementos estratégicos para reduzir o déficit: uma legislação municipal que facilite a produção habitacional, financiamento e vontade política do administrador público. E nós estamos vendo hoje em Santo André que há vontade política. Tanto é que hoje temos esse fórum para início de uma discussão. O Ministério Público parabeniza a administração municipal por essa iniciativa e se coloca de braços abertos para colaborar no que for necessário, dentro de suas atribuições”, afirmou o promotor.
Atualmente, há pouco interesse da iniciativa privada em produzir habitações populares, as chamadas Habitações de Interesse Social (HIS), principalmente na periferia. O desinteresse é motivado por uma série de fatores, que acabam tornando o investimento pouco atraente para as construtoras, e que foram debatidos durante o fórum realizado neste sábado.
Como há um limite de preço por apartamento estabelecido pelo programa Minha Casa, Minha Vida, a iniciativa privada considera vantajoso investir apenas quando tem a possibilidade de construir uma quantidade de apartamentos que garanta retorno do investimento. Também pesa o fato de os terrenos da região metropolitana serem os mais caros do país.
A atual legislação municipal que estabelece as regras para construir Habitações de Interesse Social acaba criando ainda mais entraves que desestimulam o interesse das empresas, como, por exemplo, uma limitação rígida da quantidade de andares que o empreendimento pode ter, o chamado “gabarito”.
A proposta da Prefeitura, debatida no fórum e que tem sido discutida com a população por meio de audiências públicas, reuniões em Conselhos Municipais e esclarecimentos na Câmara Municipal, é atualizar essa legislação. Desta forma, haverá maior interesse da iniciativa privada e maior produção habitacional, beneficiando a população de baixa renda da cidade que não tem moradia.
“No ritmo atual de produção habitacional, levando em consideração um déficit de 31 mil moradias apontadas em 2015 pelo Plano Municipal de Habitação, nós demoraríamos 99 anos para zerar esse déficit. Hoje a oferta não dá conta da demanda e as mudanças que estamos propondo visam estimular o interesse da iniciativa privada, já que o poder público municipal não dá conta, sozinho, do atendimento desta grande demanda”, afirmou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni.
Além do aumento do gabarito, entre as alterações propostas estão o aumento do coeficiente de aproveitamento (número que indica a quantidade total de metros quadrados passíveis de serem construídos) e o aumento da taxa de ocupação (que indica a metragem do terreno que pode ser ocupada com a construção).
As alterações vão criar condições para que os construtores vendam apartamentos em Santo André com preços abaixo de R$ 150 mil, visando o atendimento a famílias com renda até três salários mínimos.
“É muito importante esse espaço aberto pelo fórum, uma forma democrática de discutir idéias e conseguir de forma conjunta minimizar os problemas da falta de habitação popular”, afirmou uma das representantes da sociedade civil, Magda Maria dos Santos. Palestraram no fórum o Diretor de Habitação de Santo André, Rafael Dalla Rosa e a professora da UFABC, Patrícia Maria de Jesus.
Discussão com a sociedade – Quatro bairros da cidade já receberam audiências públicas promovidas pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, além de reuniões com as entidades de moradia e conselhos municipais, com o objetivo de discutir as propostas de mudanças na Lei de Habitação de Interesse Social. A próxima audiência está marcada para 14 de agosto, no Salão Burle Marx, no prédio do Executivo, às 18h30.
Texto: Tiago Oliveira
Fotos: Alex Cavanha/PSA
