Projetos de lei dos dois programas foram levados à Câmara pelo prefeito Paulo Serra
Santo André, 25 de setembro de 2018 - A Prefeitura de Santo André protocolou na Câmara Municipal nesta terça-feira (25) dois projetos de lei (PL nº 45/18 e nº 46/18), que visam o crescimento da arrecadação da administração municipal, sem o aumento de tributos. Uma das propostas é o Renegocia 2018, que oferecerá redução de até 100% dos juros a munícipes que decidam renegociar dívidas que possuem com o Executivo. A outra iniciativa é o Programa Nota Fiscal Andreense, visa aprimorar a fiscalização e controle do recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), sorteando entre os munícipes cadastrados, que solicitarem nota fiscal, prêmios que juntos somam R$ 100 mil.
O prefeito Paulo Serra participou da sessão desta tarde no Legislativo para apresentar os projetos aos vereadores, que terão os próximos 30 dias para apreciarem o conteúdo, até que seja feita a votação. “Fiz questão hoje trazer esses dois projetos. Vocês acompanham todo nosso esforço para recuperar a capacidade de investimento na cidade, cortando gastos de várias formas. Mas o efeito das nossas medidas é limitado, então essas proposta terão grande impacto para não só reequilibrar as contas municipais, mas também transformar esses valores em mais ações na Saúde, Educação, Segurança e outras áreas da administração pública”, avaliou o chefe do Executivo.
Após a aprovação na Câmara, o cidadão que tiver interesse em participar da Nota Fiscal Andreense poderá aderir ao programa cadastrando seus dados e CPF/MF uma única vez no portal da Prefeitura. A partir disso, participará automaticamente dos sorteios pela extração da Loteria Federal. A cada nota fiscal solicitada, o valor do serviço será acumulado, gerando ao final de cada período estipulado cupons para que o munícipe concorra aos prêmios estipulados. Serão sorteados 84 prêmios, que no total, somam R$ 100 mil. “É um programa semelhante a outros que têm funcionado bem em municípios vizinhos. A partir disso, nosso contribuinte vai ajudar a manter a disciplina fiscal da cidade”, acrescentou.
No caso do Renegocia 2018, o intuito é possibilitar que os atuais 8 mil devedores – de ISS, IPTU e outras taxas e impostos – da Prefeitura possam regularizar suas pendências com a administração. Os casos que atenderem aos requisitos da lei poderão saldar débitos de até 1.000.000 FMPs da seguinte maneira: pagamento em até 3 parcelas terá redução de 100% dos juros de mora e da multa moratória; pagamento de 4 a 12 parcelas terá redução de 95% dos juros de mora e da multa moratória, com taxa de juros remuneratórios de 0,6% ao mês; pagamento de 13 a 24 parcelas terá redução de 85% dos juros de mora e da multa moratória, com taxa de juros remuneratórios de 0,7% ao mês; pagamento de 25 a 36 parcelas terá redução de 75% dos juros de mora e da multa moratória, com taxa de juros remuneratórios de 0,8% ao mês. Em todos os casos serão parcelas iguais e consecutivas.
Já para os débitos acima de 1.000.000 FMPs, o pagamento poderá ser feito de 37 a 48 parcelas com redução de 65% dos juros de mora e da multa moratória, tendo taxa de juros remuneratórios de 0,9% ao mês. Quem decidir pagar a dívida em 49 a 60 parcelas, terá redução de 55% dos juros de mora e da multa moratória, tendo taxa de juros remuneratórios de 1% ao mês. Nesses casos, será obrigatório 10% de entrada que poderá ser parcelado em até 2 vezes. O atual valor de 1 FMP é R$ 3,8527.
“Em 2018, projetamos o aumento de 20% para 25% no índice de inadimplência, em comparação ao ano anterior. Tivemos que promover mais uma edição do programa pela situação financeira do país. Temos cerca de R$ 500 milhões a serem pagos para a Prefeitura e com o programa pretendemos recuperar elo menos R$ 25 milhões desse montante. Parece pouco em relação ao total, mas esse dinheiro poderá reforçar ações para atendimento de demandas da população”, afirmou o prefeito Paulo Serra.
Texto: Bianca Fontes
