Dados compilados pelo Departamento de Engenharia de Tráfego (DET) mostram em torno de 300 solicitações de munícipes para esse tipo de vistoria
Santo André, 10 de junho de 2019 – A Prefeitura de Santo André intensificou o trabalho realizado de recolha de veículos abandonados nas ruas e avenidas da cidade com a implantação da Operação Lata Velha. O Departamento de Engenharia de Tráfego (DET) realizou um compilado das mais de 300 solicitações registradas por munícipes nos diversos canais de atendimento, incluindo as processadas via Colab, para dar mais agilidade no atendimento. A situação de abandono é caracterizada por qualquer veículo estacionado em local público e com sinais aparentes de má conservação, como ferrugem, pneu murcho, sujeira, vidros quebrados, mato e a falta ou não de placa.
A proporção no número de solicitações registradas por moradores para a retirada de veículos abandonados aumenta a cada mês. Em abril deste ano foram atendidas 65 solicitações (muitas dessas registram mais de um veículo abandonado por pedido) com emissão de 74 notificações. Destas, 12 não foram atendidas e os veículos foram removidos pela Prefeitura. Outras 62 foram atendidas e os veículos retirados pelos proprietários. Em maio este número saltou para 150 solicitações de munícipes atendidas, resultando em 158 notificações para retirada dos veículos das vias públicas. Destas, 56 não foram atendidas e os veículos foram removidos e 102 atenderam à notificação do DET e os veículos retirados.
A partir do recebimento da solicitação pelo DET, uma vistoria preliminar é realizada pelos agentes no local. Nos casos de veículos com placa é afixada no automóvel uma notificação. Somente após cinco dias consecutivos da data da notificação, caso nenhuma providência seja tomada por parte do proprietário ou responsável do veículo, o automóvel é considerado abandonado e poderá ser guinchado a um dos pátios municipais. Nos casos de veículos sem placa estes são considerados sucatas e podem ser removidos sem aviso ou notificação. A remoção poderá ser realizada em até 15 dias.
Caso o veículo seja guinchado e posteriormente seu dono tenha interesse de retira-lo do pátio, o proprietário deverá pagar as pendências financeiras (multas, licenciamento, IPVA) junto ao Detran e retirar um ofício de liberação. No pátio deve arcar com o valor da diária (R$ 35,24 para veículos de passeio, R$ 50,85 para caminhões), custos da apreensão e remoção (R$ 113,30) e os custos do guincho (R$ 261,63). Nos casos em que o veículo recolhido não é requerido pelo proprietário, este vai a leilão no prazo de 180 dias.
A recolha de veículos em estado de abandono é fundamentada pelo decreto municipal 14.753 de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.668, de 16 de junho de 1998, alterada posteriormente pela Lei nº 8.215 de 11 de julho de 2001 e que dispõe sobre o recolhimento de veículos e carcaças de veículos abandonados nos logradouros do município. Qualquer cidadão pode denunciar o abandono de veículos para a Prefeitura pelo telefone 0800-019-1944, na Praça de Atendimento no Paço Municipal ou nos Postos SIM da Prefeitura.
Texto: Daniel Betega
