Câmara Municipal recebeu projeto de lei, que agora será analisado pelos vereadores; administração também apresentou programa permanente de reclassificação do funcionalismo
Santo André, 10 de setembro de 2019 – A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Inovação e Administração, se comprometeu desde o início da atual gestão em não deixar que os servidores públicos da cidade tivessem qualquer tipo de perda em suas remunerações e direitos. Seguindo esta premissa, foi protocolado oficialmente na Câmara Municipal nesta terça-feira (10), projeto de lei que concede 8% de reajuste ao funcionalismo em janeiro de 2020.
Caso a inflação do período de maio de 2019 a abril de 2020 seja superior a 2,69%, a diferença superior será concedida no mês de maio de 2020 sobre o vencimento de abril do mesmo ano. Caso seja menor, o servidor obterá aumento real. A proposta que chegou à Câmara foi elaborada após diversas tentativas de se chegar a um acordo com o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André) ao longo do ano. As negociações não tiveram sucesso, tendo em vista que todas as propostas anteriores apresentadas pela administração foram rejeitadas.
“Mantemos o compromisso que o funcionalismo na nossa gestão não terá perdas. O impacto no orçamento é de R$ 60 milhões, mas estudamos da melhor maneira de repor isso ao servidor, depois de todo choque de gestão que implementamos. Estamos fazendo um grande esforço, não foi fácil, mas está aqui protocolado e seguimos abertos para posteriores conversas com o sindicato e as categorias”, explicou o prefeito Paulo Serra, que protocolou o projeto pessoalmente na Câmara nesta terça-feira. Vale lembrar que, desde o início da gestão, o 13º salário é pago de maneira antecipada aos servidores de Santo André, sendo que a primeira parcela já é quitada no mês de junho.
Reclassificação - Durante a visita à Câmara Municipal, o prefeito Paulo Serra também anunciou um programa permanente de reclassificações nas mais diferentes categorias de profissionais. O planejamento foi traçado para que, nos próximos quatro anos, servidores de diversas áreas tenham ganhos em seus salários, se equiparando a cidades do mesmo porte de Santo André. De início, a Prefeitura beneficiará cerca de dez categorias até o final deste ano.
“Começaremos a enviar os projetos para a Câmara sobre a reclassificação a partir da próxima semana. Usaremos o critério de impacto orçamentário e as categorias mais defasadas. Já fizemos cinco classificações desde 2017 e continuaremos este trabalho, em um novo pacote. A partir de 2020 seguiremos a discussão para abranger o máximo de categorias e assim se tornar um programa permanente”, argumentou o prefeito Paulo Serra.
| Texto: Guilherme Menezes
| Foto: Helber Aggio/PSA
