Alvarás de Uso do Solo, Demolição Total e Desdobro Lote Vazio passam a ser solicitados por meio do Acto
Santo André, 13 de dezembro de 2019 - O sistema Acto, ferramenta que substitui os papéis e digitaliza os serviços oferecidos pelo Departamento de Controle Urbano de Santo André, teve início nesta sexta-feira (13). A partir de agora, todos os requerimentos dos alvarás de Uso do Solo, Demolição Total e Desdobro Lote Vazio deverão ser realizados no novo sistema. A partir de 6 de janeiro de 2020, será liberado no sistema o restante dos serviços, como construções, reformas e alvarás.
Na próxima segunda-feira (16), às 9h, a Prefeitura realizará uma apresentação do sistema informatizado Acto, destinado às obras e licenciamentos, no Consórcio Intermunicipal Grande ABC (avenida Ramiro Colleoni, 5 – Centro). A iniciativa visa a capacitação de arquitetos, engenheiros e construtores para se adaptarem ao uso do sistema.
Anunciado em outubro, o cadastro de profissionais no Acto está disponível desde o dia 1º de dezembro. Para se cadastrar, basta clicar em “Cadastre-se” no site santoandre.inmov.net.br.
A ação da Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego faz parte do projeto Obra Fácil, que integra programa Papel Zero e vai resultar em uma gestão mais transparente, eficiente e sustentável. Responsável pelos alvarás e análises de construções, aberturas, reformas e obras, a Prefeitura de Santo André vai emitir respostas com mais agilidade, utilizando meios modernos e digitais de comunicação.
A adoção do novo sistema trará diferentes benefícios, como comunicados enviados eletronicamente, agendamento pela internet com técnico para sanar dúvidas - e também com fiscais para realização da inspeção na obra -, Estudo de Impacto de Vizinhança em formato eletrônico e sem subjetividades na análise, protocolo de serviços todos pela internet, 24 horas por dia, sete dias por semana, e acompanhamento passo a passo do projeto.
Para o secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Evandro Banzato, a contratação da Acto é continuidade do processo de simplificação, desburocratização e agilidade na tramitação de processos. “Na esteira da simplificação, desburocratização, transparência e fomento de um ecossistema cada vez mais inovador e tecnológico, a partir de agora, em primeira etapa, os alvarás de Uso do Solo, Demolição Total e Desdobro Lote Vazio já passam a ser realizados no novo sistema. Arquitetos, engenheiros e investidores que apresentarem novos projetos passam a ter vida muito mais fácil na cidade”, disse o secretário.
Outros benefícios serão a diminuição da necessidade de visitas presenciais, caminho único e integrado do processo, aumento da eficiência da fiscalização e arrecadação, harmonização de dados e diminuição de erros cadastrais, entre outros detalhes.
| Texto: Renan Muniz
| Fotos: Alex Cavanha/PSA
