Além da multa, proprietário do imóvel deverá realizar compensação pelo crime ambiental
Santo André, 20 de dezembro de 2019 - A equipe de Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) autuou um proprietário de um terreno na Vila Assunção pelo corte irregular de 34 árvores. O crime ambiental ocorreu na última segunda-feira (16) e o flagrante foi possível a partir de denúncias da população.
De acordo com a legislação municipal 9.789/2015, todo e qualquer corte de indivíduos arbóreos em propriedades particulares exige autorização prévia emitida pela autarquia. A liberação desta autorização está associada à apresentação de documentos, licenciamento com análise técnica e compensação ambiental pela supressão das árvores.
O responsável pelo imóvel não possuía nenhum destes documentos e recebeu um Auto de Infração Ambiental (multa) no valor de 10.200 FMPs (Fator Monetário Padrão – equivalente a R$ 41.088,66), sendo 300 FMPs por árvore.
Além da multa, o proprietário deverá assinar um Termo de Compromisso Ambiental que levará em conta a quantidade de árvores cortadas, espécies suprimidas e diâmetro dos troncos. A partir da celebração do Termo, deverá ser realizada a compensação ambiental pelo dano causado.
A população pode e deve denunciar a supressão ilegal de árvores em Santo André e o Semasa conta com o auxílio da população para efetuar flagrantes como este. O munícipe pode registrar a sua reclamação por meio de um dos canais de atendimento, como Postos de Atendimento, Fale Conosco, pelo site do Semasa ou pelo telefone 115.
| Texto: Paloma Alvarez
