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 Santo André, 13 de setembro de 2024 – O prazo para inscrições referentes ao novo edital da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Santo André – voltada exclusivamente ao setor audiovisual – terminam na próxima segunda-feira (16). São disponibilizados R$ 650 mil, montante residual dos editais realizados em 2023 composto por devoluções, rendimentos bancários e recursos não utilizados. As propostas devem ser submetidas via Plataforma CulturAZ, onde está a convocatória completa. Todas as informações estão disponíveis em https://bit.ly/EditaisSecultSA.
 
O recurso é disponibilizado por meio do edital ‘Fomento às Ações Culturais Audiovisuais’, dividido nas categorias ‘Festival ou Mostra’ e ‘Curtas Metragens’. Podem se inscrever agentes culturais Pessoa Jurídica (PJ) da área cultural, desde que comprove sede e atuação na área cultural específica de, no mínimo, um ano.
 
Proponentes já contemplados em outros editais da LPG em Santo André não podem participar da atual seleção. Seguindo as diretrizes do Ministério da Cultura, há cotas de 20% pessoas pretas e de 10% pessoas indígenas. Critérios como raça, gênero, idade, escolaridade, pessoas com deficiência, nacionalidade, renda e moradia renderão pontuação extra e, obrigatoriamente, 10% do recurso total deve ser destinado a ações que promovam acessibilidade. Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail leipaulogustavo@santoandre.sp.gov.br. 
 
LPG – A Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada com o objetivo de incentivar e apoiar o setor cultural no enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19. 
 
Em 2023, o Ministério da Cultura repassou para o município de Santo André R$ 5.261.380,41, que distribuiu o recurso por meio de quatro editais, com cerca de 660 inscritos e 177 proponentes contemplados.
 
Todas as ações desenvolvidas para a Lei Paulo Gustavo na cidade são realizadas em parceria pela Secretaria de Cultura com o Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
 
Serviço:
Inscrições para edital da Lei Paulo Gustavo em Santo André 2024
Até 16/9 (segunda-feira)
Informações e inscrições: https://bit.ly/EditaisSecultSA

| Texto: Daniela Mian
| Fotos: Alex Cavanha/PSA