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Santo André, 19 de fevereiro de 2026 - Com o objetivo de conhecer os sistemas e programas de licenciamento em várias áreas econômicas utilizados em Santo André, uma comitiva da Prefeitura de Jundiaí participou de um encontro com as equipes da Prefeitura de Santo André, na última terça-feira (10), no Centro de Inovação Tecnológica e Empreendedorismo de Santo André. A experiência da cidade do ABC no campo do licenciamento tem sido exemplo de sucesso entre as administrações municipais do Estado de São Paulo. O encontro foi intermediado pelo Escritório Regional Grande ABC do Sebrae-SP. 

A comitiva de Jundiaí, integrada pelo secretário de Finanças Lucas Lusvarghi e pelos diretores Luis Henrique Neris de Souza (Departamento de Eficiência e Modernização Fiscal) e Elza Maria Rocha Caetano (Departamento de Receita Tributária), foi recepcionada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Geração de Empregos de Santo André, Evandro Banzato, que destacou, em sua fala, o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Santo André para desburocratizar e agilizar o licenciamento de atividades que favoreçam o crescimento econômico e a oferta de empregos - condições essas que têm tornado o município reconhecido no Estado e no país como polo de atração de investimentos.  

Roberta Rissardi Todesco, secretária-adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André, e Gustavo Fonseca, líder de Operação Regional no Sebrae-SP, também participaram do encontro, além de diretores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e da Secretaria Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André e das equipes de assessores do Sebrae de Santo André e Jundiaí. 

“Viemos para conhecer o trabalho que a Prefeitura faz sobre o licenciamento de atividades. Tivemos um primeiro contato com o Sebrae no ano passado e conversamos sobre a necessidade de se fazer uma revisão do nosso código tributário e dos nossos procedimentos de licenciamento. O Sebrae nos recomendou procurar Santo André para entender como essas questões estão sendo tratadas aqui, para se ter como uma referência de conhecimentos que possamos aplicar aos nossos estudos”, comentou Lusvarghi. 

A equipe de Santo André explicou como funcionam os processos que determinam a viabilidade das atividades econômicas, uso de solo, condições dos imóveis e classificação fiscal das áreas para aprovação dessas atividades. A equipe comentou ainda sobre o uso de plataformas digitais (Acto, Obra Fácil, Colab, Portal do Empreendedor e Facilta SP) que informam e desburocratizam os procedimentos de quem precisa abrir seu negócio na cidade. 

Gustavo Fonseca, líder de Operação Regional do ABC no Sebrae-SP, explicou a intermediação para o encontro. “É motivo de muito orgulho tanto para os representantes da Secretaria de Finanças e do Escritório do Sebrae da Região de Jundiaí quanto para nós do ABC. A nossa área de Políticas Públicas e Relações Governamentais fez essa interface entre as cidades e a conexão foi mágica porque proporcionou um benchmarking (análise baseada em comparações de ações de entidades distintas) que integrou as ações do município de Santo André com as da nossa Unidade de Políticas Públicas e as de Jundiaí. Garanto que as informações foram valiosas para todas as partes”. 

 
Serviços 

Para saber mais sobre as plataformas digitais da Prefeitura de Santo André e ações que informam e desburocratizam os processos de licenciamento de atividades diversas, acesse: 

Portal do Empreendedor de Santo André – Oferece informações para formalização, alteração, encerramento de empresas, emissão de alvarás e certidões municipais; cadastro gratuito de produtos e serviços para aumentar a visibilidade das empresas; opções de microcrédito e crédito empresarial; permissão para abertura e regularização de empresas de forma 100% digital, facilitando o licenciamento. Acesse: https://www3.santoandre.sp.gov.br/portaldoempreendedor/ 

Circuito Andreense e Empreendedorismo - A ação visa facilitar o acesso a serviços da Sala do Trabalhador, Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda (CPETR) e Escola de Ouro para MEIs e microempresas, promovendo o desenvolvimento local. O circuito ocorre mensalmente em diferentes bairros, oferecendo palestras, oficinas de marketing e gestão, emissão de alvarás, informações de crédito, formalização, qualificação profissional e serviços do Banco do Povo. Acesse: https://acesse.santoandre.br/CircuitoAndreense

ACTO – Plataforma online utilizada para gerenciar de forma desburocratizada os serviços do Departamento de Controle Urbano (DCUrb) e de licenciamento ambiental (Semasa). Permite a emissão rápida de alvarás, “Habite-se”, aprovação de projetos e acompanhamento de obras, reduzindo a necessidade de processos físicos e visitas presenciais: https://santoandre.inmov.net.br/initial_home_pages 

Obra Fácil – Acessada pela plataforma ACTO. Agiliza processos, reduz a burocracia e o tempo de análise para cidadãos, construtores e engenheiros e faz o monitoramento de obras privadas com evidências georreferenciadas, facilitando a fiscalização: https://www3.santoandre.sp.gov.br/portaldoempreendedor/index.php/licenciamento-obra-facil/ 

Colab – Plataforma digital que permite solicitar serviços de zeladoria (poda, tapa-buracos, troca de lâmpadas etc.), consultar IPTU e acessar cerca de 500 serviços digitais: https://web.santoandre.sp.gov.br/ ou https://app.colab.re/ 

CEP Digital Empreendedor: Parceria firmada com o portal Na Porta, formaliza comércios locais em áreas de vulnerabilidade, permitindo emissão de nota fiscal, acesso a crédito e o uso de serviços públicos. Santo André é o primeiro município do Brasil a adotar essa tecnologia de forma oficial. Utiliza códigos baseados em latitude/longitude para formalizar endereços em áreas de risco ou não regularizadas. Permite que comerciantes de comunidades também recebam encomendas e correspondências. Acesse: https://naporta.digital/cep-digital 

Facilita SP - Programa do Governo Estadual que facilita a abertura de empresas, com emissão de CNPJ, registro na Junta Comercial (JCESP), obtenção de alvarás de funcionamento e liberação automática de licenças para atividades classificadas como de baixo risco. Em 2025, Santo André conquistou o Selo Bronze e o Selo Inovação do programa por simplificar processos para empreendedores. Saiba mais em: https://portalfacilitasp.sp.gov.br/facilitasp 

Texto :- Roberto Ramos
Foto:-Divulgação