O projeto do Executivo andreense que estabelece um programa de incentivos para empreendimentos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, aprovado pelos vereadores por unanimidade na semana passada, foi sancionado pelo Prefeito Aidan Ravin e publicado na última edição do jornal DCI, referente aos dias 1º, 2 e 3, nos quais são disponibilizados os atos oficiais da Prefeitura.
Com a lei em vigor ficam formalizadas as normas necessárias para garantir a captação de áreas para a implantação do programa habitacional em Santo André. O projeto inicial sofreu alteração com uma emenda de consenso no parágrafo 1º do artigo 11º, que trata da doação de áreas. Onde antes constava ‘a utilização do bem em empreendimentos habitacionais populares’ ficou estabelecida ‘a utilização do bem em empreendimentos de habitações de interesse social para pessoas com renda de até três salários mínimos’.
Para o líder do governo na Câmara, o vereador José de Araújo, a boa articulação entre Executivo e Legislativo é essencial para garantir resultados positivos. “O diálogo transparente com os parlamentares da situação e da oposição tem sido muito importante para aprovar iniciativas que beneficiem o município e a população”, garante.
Nesta quarta-feira (5), o Prefeito Aidan Ravin vai a Brasília para tratar de assuntos como o Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, Santo André já protocolou junto à Caixa Econômica Federal 15 projetos para a construção de mais de 5 mil novas residências.
Célia Santos e Montero Netto
04/05/2010
