As discussões sobre a legislação urbanística de Santo André, as quais incluem o Plano Diretor e a Luops (Lei de Uso e Ocupação do Solo), entram em nova fase. Os debates internos foram realizados por técnicos de diversas secretarias da Prefeitura, inclusive com a participação do Legislativo na 1º audiência pública para tratar do tema, em 10 de junho. O material, contendo os pontos identificados que merecem intervenção, será levado às reuniões dos conselhos municipais envolvidos com o assunto.
“O processo de revisão teve início oficialmente em 26 de fevereiro deste ano com a I Conferência Municipal de Política Urbana. O Plano Diretor é um dos instrumentos mais importantes de política de desenvolvimento e de ordenamento urbano da cidade, sendo parte integrante do processo de planejamento municipal”, salienta Frederico Muraro Filho, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), responsável pelos trabalhos.
Nesta quarta-feira (30) ocorre o primeiro encontro com as diretorias executivas de 18 conselhos municipais (Pessoa Idosa; Juventude; Mulher; Segurança Alimentar e Nutricional; Orçamento; Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico e Paisagístico; Saúde, Alimentação Escolar; Assistência Social; Política Urbana; Direitos da Criança e do Adolescente; Habitação; Gestão e Saneamento Ambiental; Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura; Vigilância à Saúde e Segurança do Município).
Na ocasião, o material compilado dos eixos temáticos Imóveis Públicos e Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida será entregue aos conselhos para que os mesmos promovam as discussões necessárias e encaminhem suas sugestões até o dia 30 de agosto. O debate dentro dos conselhos também será aberto à população interessada em participar do processo.
A segunda reunião está agendada para quinta-feira (1º de julho) com representantes de 11 conselhos municipais. Na oportunidade serão apresentados os seguintes eixos temáticos: Desenvolvimento Econômico, Instrumento da Política Urbana e Gestão da Política Urbana. O terceiro e último encontro com a diretoria executiva de oito conselhos está marcada para o próximo dia 5. Na pauta, Habitação, Mobilidade Urbana, Ordenamento Territorial e Saneamento Ambiental.
A revisão do Plano Diretor foi dividida em nove eixos temáticos com a formação de nove grupos de trabalho. “Discutimos internamente, e a experiência foi muito rica. Não estamos suprimindo nada, mas validando e aperfeiçoando o plano em vigência”, afirmou Ayrton Cardoso Filho, diretor do Departamento de Desenvolvimento e Projetos Urbanos da SDUH.
O artigo 181 do atual Plano Diretor, aprovado em dezembro de 2004, prevê que o Poder Executivo deve encaminhar à Câmara Municipal projeto de revisão no segundo ano de cada mandato. Estabelece ainda que compete ao Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) deliberar e emitir pareceres sobre as propostas de alteração da Lei do Plano Diretor. As sugestões de alteração do plano serão encaminhadas ao Legislativo até novembro de 2010.
Célia Santos
