O prefeito de Santo André, Dr. Aidan Ravin, recebeu nesta quinta-feira (29) na Prefeitura comissão de representantes do movimento em defesa dos direitos dos precatorianos da cidade. Apesar de o encontro não ter sido agendado previamente, o chefe do Executivo andreense fez questão de conversar com os precatorianos para reforçar o empenho do governo municipal em solucionar a questão, que se arrasta há quase duas décadas.
“Sempre tratei esse problema que tanto aflige estas pessoas há 18 anos com prioridade e seriedade. Nunca me neguei a falar com os precatorianos, não seria agora que deixaria de atendê-los. A Prefeitura continuará a fazer a sua parte porque tem a intenção, de fato, de resolver a situação. Exemplo disso é que temos depositado ao TJ valor superior ao determinado por lei”, ressaltou Dr. Aidan Ravin, referindo-se ao pagamento determinado pela PEC dos Precatórios, segundo a qual os municípios têm de repassar ao TJ (Tribunal de Justiça) quota de 1,5% de sua receita corrente líquida. No caso de Santo André, o valor depositado tem sido, em média, de 2%.
A principal dúvida dos sete representantes que se reuniram com Dr. Aidan Ravin e a equipe técnica da administração – formada por Niljanil Brasil (secretário de Assuntos Jurídicos) e Heitor Sichmann (diretor do Departamento Econômico e Financeiro) – era relacionada ao não pagamento dos valores devidos até o momento, embora a Prefeitura esteja cumprindo com a parte que lhe cabe no processo, ou seja, a de fazer os depósitos judiciais. Segundo informações do movimento, o pagamento dos precatórios estava atrelado ao envio ao TJ, por parte da Prefeitura, de relação com nomes dos beneficiados.
Heitor Sichmann esclareceu que a lista ainda não foi encaminhada ao órgão responsável porque a Prefeitura de Santo André está na pendência de orientação de técnicos do próprio TJ, os quais precisam definir como o governo deve disponibilizar essa listagem com os cálculos dos valores devidos, principalmente em relação à retenção de IR, FGTS, INSS e Instituto de Previdência.
A etapa ainda não foi superada em função do processo burocrático envolvendo a questão – o TJ teve de abrir concorrência pública para definir a empresa que desenvolverá o programa que servirá de base para estabelecer como se dará o pagamento destas dívidas judiciais. “Tecnicamente, o TJ não tem condições de efetuar este pagamento sem antes implantar o sistema e repassar para as prefeituras como ele deve ser alimentado”, disse Sichmann.
O técnico da Prefeitura lembrou que mesmo os precatorianos atrelados a administrações que já enviaram relação de beneficiados ao TJ ainda não foram contemplados. “A lista enviada anteriormente não é garantia de nada, até porque é possível que o TJ peça para que nova relação, padronizada, seja enviada”, acrescentou Sichmann, reforçando que nenhum precatoriano no Estado de São Paulo ainda recebeu o valor devido. “Não é apenas Santo André que está nesta situação, mas sim todas as cidades.”
Atendendo a um pedido da comissão recebida pelo prefeito Dr. Aidan Ravin, o governo fará a gentileza de enviar até o dia 12 de agosto lista com os nomes daqueles que têm precatórios a receber na cidade – tal relação é de responsabilidade dos próprios advogados que defendem os precatorianos.
O encontro foi positivo na avaliação dos líderes do movimento. “Não tem coisa mais elogiável do que a reunião de hoje, pois o Dr. Aidan não deixou uma vírgula de dúvida. Nunca acreditei que a culpa de até agora não termos recebido seja da Prefeitura, até porque sempre botei fé neste prefeito, a quem considero o melhor que Santo André já teve. Fiquei sensibilizado, pois é acentuada a vontade do Dr. Ainda em resolver essa situação”, disse Oswaldo Fagundes, um dos líderes do movimento em defesa dos precatorianos.
Anderson Padre, diretor do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Santo André, destacou a transparência com a qual a administração abordou o assunto. “O servidor pode não estar contente porque tem a necessidade de receber o precatório, mas o governo também tem interesse que esse valor comece a ser pago. Entendemos que o processo é demorado, até pela necessidade de todos os envolvidos se adequarem à nova legislação.”
O representante do Sindserv acrescentou ainda ter ficado satisfeito com a colaboração da administração, que se colocou à disposição para ajudar e informar, por meio de listagem com nomes, quem tem direito a receber o precatório. “Demonstra respeito aos mais velhos. Agora, esperamos que a Justiça possa desenrolar o mais brevemente possível para começarmos a receber o pagamento”, afirmou Anderson, que criticou a posição da imprensa no caso. “A mídia tem atrapalhado muito ao colocar prazos. Sabemos que na Justiça estes prazos são demorados, até porque estamos em um processo de 20 anos sem resolução.”
Leandro Laranjeira
