A Prefeitura de Santo André entregou à Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei (PL) da revisão do Plano Diretor, instrumento que tem por objetivo nortear o ordenamento urbano do município nos próximos anos. O desenvolvimento deste trabalho de reformulação, dividido em sete etapas, compreendeu mais de 200 propostas, resultantes de conferências, reuniões de conselhos e discussões junto à população. O documento foi entregue ao Legislativo na última terça-feira (30).
O principal ponto desta revisão está na definição do Plano de Gabaritos (Mapa do Número de Pavimentos) como parâmetro urbanístico a ser seguido nas novas construções da cidade. O que significa estabelecer os locais onde o padrão horizontal deve ser mantido, diferentemente do documento atual, que permite a verticalização em qualquer ponto da cidade, o que causa conflitos com residências e outras edificações de pequeno porte. Com isso não será prejudicada a insolação, a privacidade dos usuários, a paisagem urbana e a habitabilidade. O novo ordenamento proposto buscou atender à diversidade dos anseios da população, preservando áreas com edificações mais baixas, além de indicar possíveis áreas para verticalização.
Outros pontos a serem destacados são a valorização histórica da cidade por meio da criação de novas zonas especiais de interesse do patrimônio e a extensão da possibilidade de Operação Urbana para todo o território do município. “O Plano é um dos principais meios de desenvolver uma cidade, sendo muito importante a participação da população. Juntos, podemos pensar em como queremos a Santo André do futuro”, comenta o prefeito Dr. Aidan Ravin.
Também foram sugeridas no teor da proposta que foi à Câmara a revisão do perímetro do Eixo Tamanduateí e a inserção de parâmetros urbanísticos para a Macrozona de Proteção Ambiental.
“Incluímos ainda o tema Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida”, explica Frederico Muraro Filho, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação ao destacar que este ponto se refere aos objetivos, diretrizes e metas para áreas como Educação, Saúde, Cultura, Lazer, Esportes e Assistência Social.
O material produzido para compor o Projeto de Lei enviado à Câmara contou com a participação de técnicos, arquitetos urbanistas e engenheiros da prefeitura, além das autarquias e de representantes dos Conselhos Municipais. Também houve a participação ativa da população, que pode opinar por meio de 60 urnas espalhadas pela cidade, pelo site da prefeitura e nas Audiências Públicas.
Sobre o Plano Diretor
O Plano Diretor é um dos instrumentos mais importantes de política de desenvolvimento e crescimento urbano. É obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e que integrem regiões metropolitanas. É parte integrante do processo de planejamento municipal e em Santo André foi aprovado em dezembro de 2004 (Lei nº 8.696), estabelecendo no seu Art. 181 que “o Executivo deverá encaminhar à Câmara projeto de revisão do Plano Diretor no segundo ano de cada mandato”.
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Fabíola Binas Rêgo
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3/12/2010
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