A Prefeitura de Santo André, através da Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense, está convocando todos os moradores dos cerca de 300 imóveis da Parte Baixa de Paranapiacaba, que são propriedade da municipalidade, para negociar a renovação do Termo de Permissão de Uso de Imóvel. A medida vale para pessoas residentes e comerciantes da Vila.
Representantes da secretaria realizam reuniões com cada morador para negociar a assinatura do novo termo. Na oportunidade, eles são alertados para a necessidade do cuidado com a preservação dos imóveis – a Vila de Paranapiacaba é patrimônio histórico nacional -, bem como do aumento das contraprestações, espécie de aluguel que os moradores recolhem para a Prefeitura todos os meses. Este aumento, que passa a vigorar no início de 2011, é de até 30%.
“Nesta negociação damos preferência para os atuais ocupantes dos imóveis, que terão de concordar com o compromisso em cuidar da preservação dos mesmos e com o novo valor das contraprestações”, afirma Eduardo Sélio Mendes Junior, secretário de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense,
Os moradores que não aceitarem as condições propostas terão de deixar as casas. Os imóveis desocupados terão uma nova licitação pública, a ser realizada em 2011, para que futuros moradores e comerciantes possam ocupá-los.
Vila de Paranapiacaba é patrimônio histórico nacional
A vila ferroviária de Paranapiacaba foi tombada em 1987 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat); em 2002 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, no ano seguinte, na esfera municipal (Comdephapaasa)
Localizada no território de Santo André, a vila foi comprada pela Prefeitura da cidade junto à Rede Ferroviária Federal S.A. em 2002. Desde então, a Administração Municipal tem feito investimentos no local, com o intuito de cuidar do patrimônio histórico e ambiental e adotar medidas de geração de trabalho e renda aos moradores. Entre elas, está a regularização do controle dos imóveis e, por isso, todos os moradores foram convidados a assinar um Termo de Permissão de Uso de Imóvel.
SECOM PSA
Assessoria de Imprensa
Marcos Imbrizi/Raquel Budow
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08/12/2010
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