A Prefeitura de Santo André entregou, nesta quarta-feira (15), cartões de débito automático do Banco do Brasil às famílias da região do Jardim Santo André, inseridas no Programa Benefício Financeiro (aluguel social), convênio firmado entre a PSA e a CDHU. A novidade vai atender mais de 700 famílias da região até o final de dezembro (o número é atualizado semanalmente).
Na ocasião, o prefeito Dr. Aidan Ravin fez a entrega dos cartões a 50 famílias beneficiárias. Entre outras autoridades presentes, estavam os secretários de Inclusão Social, Antonio Francisco Silva, e de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Frederico Muraro Filho; representantes da CDHU, do Banco do Brasil e da Defesa Civil.
O restante das famílias beneficiárias vai receber seus cartões na agência do Banco do Brasil, na Vila Luzita, mais próxima ao Jardim Santo André.
“Estamos nessa luta junto com a CDHU para atender as necessidades dos moradores do Jardim Santo André”, afirma o prefeito.
Todas as famílias inseridas no convênio têm direito a receber o cartão. A iniciativa possibilita inclusão social, pois para muitas delas será o primeiro cartão bancário. Antes, o valor do aluguel social era retirado pelo beneficiário na boca do caixa do Banco do Brasil, apresentando os documentos necessários na data marcada para o pagamento.
A dona de casa Aparecida Oliveira Silva, 37, recebe o benefício financeiro há mais de oito meses e ressalta a agilidade do novo processo. “Antes eu perdia muito tempo na fila do banco e me deslocava para mais longe para receber o dinheiro. Com o cartão, ganharei tempo e vou ter acesso ao benefício mais facilmente e mais perto de casa”, explica.
De posse do novo cartão bancário, o beneficiário poderá utilizá-lo automaticamente em qualquer caixa eletrônico das agências ou 24 horas. O valor do benefício é de até R$ 380,00 reais e deverá ser sacado na data de seu pagamento - 1º ou 10º dia útil de cada mês. O propósito do recurso depositado é de uso exclusivo para pagamento do beneficio financeiro (aluguel social) de acordo com o artigo 1º da Lei 9228 de 30.04.2010.
“A entrega dos cartões representa mais um passo para melhoria da qualidade de vida dos moradores do Jardim Santo André que residiam em áreas de risco”, destaca o secretário de Inclusão Social, Antonio Francisco Silva.
O benefício financeiro é um instrumento fundamental para a garantia de liberdade e autonomia da família na escolha do lugar em que deseja morar e em quais condições.
Processo de Urbanização
A parceria entre a Prefeitura de Santo André e a CDHU tem gerado uma série de iniciativas para finalizar um processo de urbanização que beneficie as nove mil famílias moradoras na região do Jardim Santo André nos próximos anos. O trabalho conjunto envolverá recursos destinados à construção de novas moradias, remoção de famílias de áreas de risco, regularização de posse de imóveis, saneamento e implantação de toda infraestrutura necessária à melhoria da qualidade de vida.
“Em agosto de 2010 fechamos uma prévia de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a definição dos primeiros benefícios voltados à regularização das áreas nas glebas 1, 2 e 4”, comenta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Frederico Muraro Filho. Nelas, foram realizadas obras como a contenção de encostas. Ainda estão sendo feitos o cercamento de conjuntos habitacionais e a demolição de construções irregulares. A iniciativa permite a emissão de Habite-se para 2,6 mil imóveis, dando a oportunidade para que seus moradores obtenham uma escritura definitiva.
Está em fase de finalização um TAC definitivo que se estenderá às glebas 3, 5 e 6, para fechar todo o plano do trabalho de reurbanização do Jardim Santo André. A área de intervenção abrange seis núcleos: Cruzado, Lamartine, Dominicanos, Campineiros, Missionários e Toledanos.
Histórico
No dia 14 de janeiro de 2010, foi assinado o convênio entre a Prefeitura e a CDHU, que permitiu o repasse ao município para atendimento de moradores de áreas de risco. Na época, o Estado disponibilizou R$ 24 milhões, distribuídos entre a construção de alojamentos e o pagamento de um aluguel social no valor de R$ 380,00, para proporcionar condições de moradia à população enquanto novos imóveis são construídos. Mais de 700 famílias foram contempladas com o benefício em dinheiro; outras 118 preferiram permanecer em residências provisórias.
Entre o final de 2009 e o início deste ano – antes da assinatura do convênio -, a CDHU removeu 581 famílias. Elas receberam R$ 4.500,00 cada, referentes aos doze meses de auxílio-moradia, pagos diretamente pelo órgão como estímulo para a desocupação de áreas de alto risco da região. Após completar um ano, essas famílias serão incluídas no convênio e também passarão a receber o benefício financeiro para pagamento do aluguel social.
Atendimento Social
A Prefeitura firmou convênio com o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds) para a realização de atendimento social exclusivo às famílias do Jardim Santo André. Elas receberão acompanhamento por intermédio de visitas domiciliares, encontros periódicos, orientações sobre o programa, organização de oficinas e preparação para a ocupação das unidades que serão construídas pela CDHU. Mais informações pelo telefone (11) 4971-2744 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
SECOM PSA
Assessoria de Imprensa
Elieuda Queiroz / Fabíola Binas Rego
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Telefone: +55 11 4433-0115 / 0127
15/12/2010
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