Na última sexta-feira (4), o prefeito de Santo André, Dr. Aidan Ravin, e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Frederico Muraro Filho, encontraram-se com o secretário estadual de Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Silvio Torres, para tratar do atendimento as 9.000 mil famílias que vivem do Jardim Santo André. “Este é um tema que estava estagnado e, assim que assumimos a cidade, procuramos o governo do Estado para tocar esse trabalho”, afirmou Dr. Aidan, referindo-se ao plano de urbanização da área.
No dia 14 de janeiro de 2010 foi assinado o convênio entre a Prefeitura e a CDHU, visando o repasse de R$ 24 milhões ao município, para atendimento aos moradores das áreas de risco do Jardim Santo André. Os recursos são destinados ao pagamento de aluguel social no valor de R$ 380 ou à construção de alojamentos provisórios para famílias que precisam deixar suas casas por conta do risco, até que seja viabilizada a construção de novas moradias. “Nos encontramos para reafirmar o compromisso que temos com Santo André”, comentou Torres a respeito das ações iniciadas em parceria na região do Jardim Santo André
A área de intervenção abrange seis núcleos de favelas: Cruzado, Lamartine, Dominicanos, Campineiros, Missionários e Toledanos. Antes da assinatura do convênio, foram removidas 581 famílias. Elas receberam R$ 4.500 cada, referentes aos doze meses de auxílio-moradia, pagos diretamente pelo órgão como estímulo para a desocupação das áreas. Após completar um ano, essas famílias foram incluídas no convênio e passaram a receber o benefício.
Desde o final de 2010, as famílias removidas da área de risco do Jardim Santo André passaram a receber o aluguel social por meio de um cartão magnético. Com isso, os beneficiários podem sacar o auxílio-moradia, no valor de R$ 380, diretamente no Banco do Brasil.
Outra opção é utilizar o cartão para compras na função débito em estabelecimentos comerciais. No total, o benefício já foi disponibilizado para aproximadamente 1,3 mil famílias da região. A Prefeitura de Santo André também já construiu 118 moradias provisórias e, em breve, outras 100 serão entregues.
Regularização das Glebas 1, 2 e 4
Outra importante ação em andamento no Jardim Santo André é o cumprimento do TAC preliminar (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado em agosto de 2010 entre CDHU e Prefeitura, com a participação do Ministério Público. O documento fixou metas visando a regularização das Glebas 1, 2 e 4.
Na região são realizadas as obras necessárias à obtenção do Auto de Verificação do Corpo de Bombeiros (AVCB), com a demolição construções irregulares, como garagens e coberturas, o cercamento dos conjuntos, além de a implantação de paisagismo.
Os 2.600 imóveis localizados nessas glebas, entre casas e apartamentos, estão recendo a escritura destes imóveis, o que comprova que a moradia está de acordo com as exigências legais do município. Além disso, o documento garante, entre outros benefícios, o acesso ao mercado formal de crédito e a possibilidade de comercializar o imóvel ou transferi-lo para herdeiros.
Após a regularização fundiária, a CDHU repassará recursos ao município para execução de obras de paisagismo no bairro e urbanização com construção de novas moradias em duas áreas do município que atualmente se encontram com assentamento irregular consolidado – na Gleba 1, entre as ruas Enenda e Amorabe, com 110 edificações; e na Gleba 4, entre as ruas Lamartini (viela5) e Dominicanos (avenida 1), com 123 edificações.
Futuro
Nós próximos dias será anunciado o plano geral de urbanização que beneficiará toda a região, com a consolidação do TAC definitivo (incluindo também as glebas 3, 5 e 6) e o aval do Ministério Público. O projeto é resultado da união entre as três instituições, identificando série de ações coordenadas que vai gerar intervenções em seis núcleos: Cruzado, Lamartine, Dominicanos, Campineiros, Missionários e Toledanos. A CDHU iniciará a construção de outros 194 imóveis ainda neste semestre.
O TAC definitivo beneficiará cerca de 6.000 famílias, prevendo a construção de moradias, a remoção da população de áreas de risco, a regularização de posse de imóveis, saneamento básico, além de a implantação de áreas verdes, de lazer e para fins comerciais. A previsão é de que todo o processo esteja finalizado por volta de 2015.
Durante o encontro, também estiveram presentes o secretário de Gabinete e de Saúde de Santo André, Nilson Bonome, o superintendente do Semasa, Dr. Ângelo Pavin, o secretário adjunto de Habitação de São Paulo, Marcos Penido, e o superintendente de obras do CDHU, José Emílio de Barros.
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