Na manhã desta terça-feira (15), integrantes da Secretaria de Administração e Modernização (SAM) da Prefeitura de Santo André apresentaram o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) a representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André (Sindserv). E o resultado surpreendeu. O PCCV não é modelo único e nem será imposto de forma unilateral. Seguindo a linha da democracia e da transparência, a administração municipal formatou três opões de mudança para que os servidores possam escolher de acordo com seus interesses. Tal processo se dará por meio de votação prevista para os dias 28 de fevereiro, 1 e 2 de março, por meio do site da Prefeitura de Santo André.
Antes da votação, porém, os servidores terão acesso à chamada Cartilha do Plano de Carreira, a qual trará informações detalhadas sobre cada opção de escolha. Além disso, será possível tirar eventuais dúvidas remanescentes com a Secretaria de Administração e Modernização.
O Plano de Carreira é uma reivindicação antiga dos servidores de Santo André, em pauta há cerca de 20 anos. Desde que assumiu o Executivo, o prefeito Dr. Aidan Ravin não se furtou a encarar o tema, reconhecidamente complexo. Tanto que a SAM já realizou cerca de 20 reuniões para tratar o assunto com servidores e representantes sindicais desde o início da atual gestão, em janeiro de 2009, incluindo audiência pública na Câmara Municipal.
O modelo democrático refletido na possibilidade de escolher entre três opções de mudança é fruto destes encontros. A administração elaborou sistema de remuneração que visa a valorizar os servidores mais eficientes e produtivos, com base na avaliação de desempenho, mas manteve opções em que preserva parte do adicional salarial fixo por tempo de serviço.
Atualmente, todos os servidores concursados têm direito ao biênio – acréscimo de 4,5% no salário a cada dois anos de casa. No Plano de Carreira, a Administração propõe acréscimo maior a um percentual menor de servidores, com base na avaliação de desempenho, e cria anuênio extensivo a todos, embora em proporção menor. A ideia por trás das propostas de mudança é implantar sistema baseado no mérito, no qual os servidores mais eficientes e comprometidos possam ser recompensados financeiramente pelo esforço em desempenhar seu trabalho cada vez melhor, além de buscar qualificação profissional.
“O Plano de Carreira propõe mudança cultural na qual os servidores deixam de ser recompensados por tempo de serviço de forma indistinta para serem premiados por mérito de forma diferenciada”, explica o secretário adjunto de Administração, Danilo Fernandez.
Opções de mudança
O sistema de votação do Plano de Carreira apresenta três opções de mudança para o Quadro Geral, o Quadro do Magistério e o Quadro da Guarda Civil. O conceito das opções é o mesmo para as três categorias profissionais. Enquanto a opção ‘A’ pode ser considerada a mais arrojada, a ‘B’ é a mais balanceada (equilibrada) e a ‘C’ pode ser descrita como a mais conservadora. Entretanto, as opções apresentam diferenças relacionadas aos percentuais de remuneração e à remuneração a que podem chegar porque cada quadro conta com legislações específicas, inclusive com estatutos próprios.
Quadro Geral
Para o Quadro Geral, composto por aproximadamente 5,2 mil servidores, as propostas são as seguintes:
Opção ‘A’
O biênio é substituído por modelo no qual 10% dos servidores mais bem avaliados podem conquistar aumento salarial de 13% caso apresentem graduação, titulação ou outro indicativo de capacitação profissional, o qual será incorporado ao salário. Este acréscimo salarial com base na qualificação profissional e na avaliação de desempenho é denominado progressão vertical. Com exceção do ensino médio, os demais títulos devem ter relação com os objetivos da área em que trabalha.
Outros 20% dos servidores mais bem avaliados receberão aumento salarial de 6,5%, o qual será incorporado ao salário. Este aumento com base exclusivamente na avaliação de desempenho é chamado de progressão horizontal.
O período para cada processo de progressão, vertical ou horizontal, é de dois anos.
Opção ‘B’
Nesta preferência, 40% dos servidores mais bem avaliados recebem adicional de 5%, incorporado ao salário. Entretanto, todos os funcionários públicos, independentemente da avaliação de desempenho, passam a ter anuênio (adicional anual por tempo de serviço) correspondente a 1% do vencimento padrão.
Opção ‘C’
Neste caso, 33% dos servidores mais bem avaliados recebem adicional de 5%. Entretanto, todos os funcionários, independentemente da avaliação de desempenho, recebem anuênio correspondente a 1,2% do vencimento padrão. Vale dizer que os contemplados poderão ter aumentos salariais a cada dois anos.
Há também a opção ‘D’, por meio da qual o funcionalismo decide manter a situação atual, sem a implantação do PCCV.
Quadro do Magistério
Para o Quadro do Magistério, com aproximadamente 1,8 mil servidores concursados, as opções são as seguintes:
Opção ‘A’
O atual sistema de biênio é substituído pela concessão de aumento salarial no qual 15% dos docentes mais bem avaliados, ao realizar cursos e obter titulações, podem receber incremento de 15%, o qual será incorporado ao salário. A evolução salarial baseada na qualificação é chamada tecnicamente de progressão vertical.
Outros 30% dos docentes mais bem avaliados recebem 5% de aumento sendo incorporado ao salário. Este acréscimo, baseado exclusivamente na avaliação de desempenho, é chamado tecnicamente de progressão horizontal.
Opção ‘B’
Nesta alternativa, 15% dos docentes podem receber incremento de 15%, a ser incorporado ao salário, com cursos e titulações pela chamada progressão vertical, e outros 25% dos docentes mais bem avaliados recebem 5% de aumento salarial, também incorporado aos vencimentos, na chamada progressão horizontal.
Todos os docentes, independentemente da avaliação de desempenho, recebem anuênio (adicional anual por tempo de serviço) de 1%.
Opção ‘C’
Nesta alternativa, 15% dos docentes podem receber incremento de 10%, incorporado ao vencimento, com cursos e titulações pela chamada progressão vertical, e outros 20% dos docentes mais bem avaliados recebem 5% de aumento salarial na chamada progressão horizontal.
Todos os docentes, independentemente da avaliação de desempenho, recebem anuênio de 1,2%.
A opção ‘D’ significa manter a situação atual, sem a implantação do PCCV.
Quadro da Guarda Civil
A Guarda Civil tem conta atualmente com 600 servidores, com as seguintes opções:
Opção ‘A’
O biênio é substituído por sistema de remuneração no qual 7,5% dos servidores podem receber aumento salarial de 22,5%, o qual será incorporado ao vencimento dependendo da disponibilidade de vagas definidas em edital. Esta evolução, baseada na ocupação de nova classe de serviço, é chamada de progressão vertical.
Outros 20% dos integrantes da Guarda Civil Municipal mais bem avaliados recebem aumento de 7% incorporado ao salário. Esta evolução, baseada na avaliação de desempenho, conforme já mencionado, é chamada tecnicamente de progressão horizontal.
Opção ‘B’
Conforme disponibilidade de vagas previstas no estatuto da Guarda Civil Municipal, 7,5% dos servidores podem obter aumento de 19% incorporado ao salário pela chamada progressão vertical, e outros 10% dos integrantes da Guarda Civil Municipal mais bem avaliados recebem 6% de incremento salarial na chamada progressão horizontal.
Será atribuído anuênio (adicional anual por tempo de serviço) de 1% a todo o efetivo.
Opção ‘C’
Conforme disponibilidade de vagas previstas no estatuto da Guarda Civil Municipal, 7,5% dos servidores podem obter aumento de 19%, incorporado ao vencimento na chamada progressão vertical, e outros 7,5% dos integrantes da Guarda Civil Municipal mais bem avaliados recebem 6% de incremento salarial por meio da progressão horizontal.
Todos os integrantes da Guarda Civil Municipal recebem anuênio de 1,2% sobre o vencimento.
A opção ‘D’ significa manter a situação atual, sem a implementação do PCCV.
Salvaguardas
Independentemente da mudança escolhida pelos servidores em votação, a Prefeitura de Santo André oferece série de salvaguardas aos servidores. O primeiro deles é que a Secretaria de Administração esclarece que não existe risco de rebaixamento no valor do salário com a adoção do Plano de Carreira. Na realidade, ocorrerá o oposto.
“Nenhum servidor receberá vencimento, ou valor estipulado para o cargo, menor que o atual. Haverá o enquadramento dos salários em uma nova tabela, e neste ponto é importante salientar que ninguém sairá perdendo. A previsão é que o custo da folha de pagamentos aumentará cerca de 5%, porque os enquadramentos serão para cima, isto é, os salários serão arredondados de acordo com a nova faixa superior, nunca inferior”, afirma o secretário de Administração, Milton Barreiro.
Barreiro explica que o novo enquadramento será fruto da compactação da quantidade excessiva de níveis salariais. Atualmente existem 17 níveis salariais, os quais deverão ser reduzidos para oito.
Outra dúvida frequente dos servidores diz respeito aos biênios já acumulados. A SAM esclarece que a nova sistemática do Plano de Carreira não elimina biênios passados, os quais configuram direitos adquiridos sem qualquer possibilidade de revogação.
Além disso, o servidor receberá o adicional ao qual teria direito no próximo biênio de forma proporcional. Isso significa, por exemplo, que se faltar apenas um mês para a data do biênio, o servidor terá incorporado ao salário 23 partes de um total de 24, as quais representam o total de meses do biênio.
No caso de faltarem cinco meses para o próximo biênio, o funcionário terá incorporado ao salário 19 partes de 24 meses, e assim por diante. A lógica é semelhante ao cálculo do 13º salário para trabalhadores que não completaram 12 meses de Carteira de Trabalho.
Outro ponto importante é que as negociações anuais com o sindicato continuarão existindo normalmente, independentemente do Plano de Carreira. Vale esclarecer ainda que após a votação, projeto de lei será encaminhado para discussão na Câmara. Após aprovação dos vereadores, serão iniciados os processos de enquadramento dos salários nas novas tabelas e preparação para as avaliações de desempenho.
A avaliação caberá às gerências e diretorias, com base em critérios como assiduidade, eficiência, produtividade, capacidade de cumprir prazos e padrões de qualidade, entre outros. Quanto à Cartilha, o servidor receberá exemplar por meio do setor administrativo do seu departamento e assina lista confirmando o recebimento, assim como ocorre na retirada do holerite.
Na Cartilha, o servidor encontra explicação pormenorizada de cada uma das três opções de mudança oferecidas ao Quadro Geral, ao Quadro do Magistério e ao Quadro da Guarda Civil Municipal, além de uma carta do prefeito. Isto significa que, ao lê-la atentamente, é possível conhecer com exatidão as mudanças propostas em cada opção. Na Cartilha, cada servidor encontrará também sua senha individual, a qual será utilizada para a votação por meio do site da Prefeitura de Santo André.
Informações sobre a votação
A votação será realizada da forma mais prática possível: via internet. O servidor poderá exercer seu direito ao voto simplesmente acessando o site da Prefeitura de Santo André.
A votação poderá ser realizada a partir de qualquer computador, e em qualquer horário, nos dias 28 de fevereiro, 1 e 2 de março. Para atender aos servidores que não têm acesso ao site, serão disponibilizados computadores nos seguintes espaços públicos: Centro Hospitalar Municipal (CHM), Refeitório do Paço Municipal, Fabrinque, além das garagens Guarará e Lãs Vegas. Especificamente nestes locais, a votação poderá ser realizada das 8h às 17h, com suporte de pessoal treinado para esclarecer dúvidas.
Caso o servidor perca sua senha, o sistema de votação estará preparado para a criação de novo registro, utilizando informações pessoais.
Passo a passo da votação
Para escolher a opção desejada é preciso acessar a página da Prefeitura na internet, digitar a senha individual retirada com a Cartilha e o número de identificação funcional. São três opções de mudança (‘A’, ‘B’ ou ‘C’ ), conforme especificado na Cartilha. Além disso, o servidor poderá ainda se definir pela alternativa ‘D’ caso entenda que nenhuma das opções anteriores deva ser adotada e deseje que o sistema atual seja mantido. Cada funcionário votará apenas uma vez, e em uma única opção do PCCV.
para baixar a cartilha.
SECOM PSA
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15/02/2011
