Na defesa pela igualdade dos direitos e valorização da pessoa humana, a Prefeitura de Santo André (PSA), [img_assist|nid=5118|title=Estatuto da Igualdade Racial|desc=|link=node|align=left|width=425|height=640]por meio Departamento de Humanidades da Secretaria de Governo, convida os munícipes andreenses para participação no debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial, no próximo dia 24, das 19h às 21h, no auditório da Câmara Municipal. A entrada é gratuita.
Para a discussão do tema, foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Organizações não governamentais (ONGs) e autoridades. O objetivo é apresentar o estatuto à população, com ênfase nas normas constitucionais.
“A legislação brasileira ganhou um importante aliado no combate à discriminação racial, com a entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial. Combater o preconceito é dever de todos e única garantia para uma coexistência pacífica entre as pessoas”, ressalta a vice-prefeita e secretária de Governo, Dinah K. Zekcer.
Instituído pela Lei federal Nº 12.288, de 20 de julho de 2010, o Estatuto da Igualdade Racial garante à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos e combate à discriminação.
De acordo com a diretora do Departamento de Humanidades, Maryluci de Araújo Faria, o estatuto é um importante instrumento para a sociedade, pois introduz no meio jurídico a promoção da igualdade racial.
Pelo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de negros e pardos (termos oficiais utilizados para descrever pessoas de origem mestiça) alcançou 137.869, em 2000, ou seja, cerca de 20% da população total de 673.396 habitantes no município.
Noeme Ferreira dos Santos, historiadora e assessora do Departamento de Raça e Etnia da Prefeitura, ressalta que a legislação é de extrema importância, principalmente por possibilitar a promoção de políticas públicas contra as desigualdades sociais. “Infelizmente, a discriminação racial é ainda uma realidade no Brasil. Neste contexto, o estatuto, que foi aprovado pelo Congresso, após dez anos de tramitação, pode contribuir na mudança do atual cenário”, explica.
SERVIÇO:
Debate sobre Estatuto da Igualdade Racial
Data: 24 de fevereiro, das 19h às 21h.
Local: Câmara Municipal de Santo André - Praça IV Centenário, s/n – Centro.
SECOM PSA
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Ivana Hammerle
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Data 21/02/2011
