O Conselho Municipal de Habitação (CMH), grupo composto por representantes do Executivo e da sociedade civil, aprovou este mês, por unanimidade, a utilização de R$ 5,3 milhões do Fundo Municipal de Habitação (FMH) para viabilizar novos projetos em Santo André. As verbas serão repassadas para a administração da Empresa Municipal de Habitação Popular (Emhap) que ficará responsável pelos processos de licitação, sempre acompanhados pelo CMH.
Entre as demandas está a construção de mais de 70 apartamentos, orçados em cerca de R$ 4,7 milhões, na região da Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo. Os imóveis serão destinados à comunidade que vive na área, para resolução de um impasse que dura há mais de 15 anos na cidade.
Já o restante dos recursos será aplicado na criação de um Banco de Projetos para o município. A ideia é contratar o desenvolvimento de planos para áreas como o Complexo Santa Cristina, Ipiranga, Maurício de Medeiros, Jardim Irene, Espírito Santo e Jardim Cristiane. “Hoje é necessário que se tenha um projeto pronto para buscar verbas federais, por exemplo.”, explica Frederico Muraro Filho, que está à frente da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).
O secretario contabiliza que a viabilização destes projetos deva beneficiar mais de 2,6 mil famílias nos próximos anos. “Com o projeto na mão, saímos na frente para obtenção dos recursos necessários”, afirma Muraro. O dinheiro aplicado nas ações retornará futuramente ao Fundo por meio das prestações que serão pagas pelos beneficiários e assim permitirá novos investimentos nessa área para a população.
Origem da verba
O dinheiro do Fundo Municipal vem do pagamento das prestações pelos moradores de condomínios administrados pela Emhap. Porém, o repasse desta verba para reinvestimento em moradias ou na urbanização de áreas depende da aprovação do CMH. Hoje o fundo dispõe de aproximadamente R$ 8,2 milhões em caixa, fruto do trabalho realizado para diminuir a inadimplência dos mutuários de Santo André.
Calcula-se que o índice de devedores à Emhap caiu de 73% em 2008 para 48% no ano passado. Para 2011, a previsão é de que o índice fique na casa dos 40%, resultado de campanhas de convocação aos munícipes com parcelas em atraso para acordos e refinanciamentos de suas dívidas.
“É importante os mutuários saberem que o dinheiro pago por eles ao município retorna como novas moradias para quem precisa e obras de infraestrutura”, diz Omar Lopes dos Santos, superintendente da Emhap, ao ressaltar que depois de muitos anos a empresa voltará a construir moradias para a população carente com verbas da própria cidade, função que deu origem à sua fundação.
Por conta das ações contra a inadimplência, a Emhap saiu de um prejuízo de quase R$ 380 mil em 2008 para o lucro de mais R$ 109 mil registrado em 2010. Pela primeira vez na história, a empresa fechou 12 meses com um balanço contábil positivo.
Nos dois últimos anos, diversos mutuários puderam regularizar suas pendências, contando com várias opções de parcelamento e juros baixos, trabalho que a Emhap dará continuidade este ano, ao contatar os mais de 1 mil mutuários ativos que ainda possuem dívidas, a fim de promover novos acordos.
O total de contratos administrados pela empresa municipal também cresceu. Em 2009 eram 1,9 mil mutuários ativos, devendo ultrapassar os 3 mil em 2011. Entre os principais projetos que a Emhap prevê para este ano estão a aplicação de recursos na infraestrutura de um Conjunto Habitacional na Vila Humaitá, a urbanização e revitalização do núcleo Sacadura Cabral e o início da construção do Conjunto Dom Pedro I, na Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo
SECOM PSA
Assessoria de Imprensa
Fabíola Binas Rêgo
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: +55 11 4433-0127
11/03/2011
