O Procon de Santo André, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, promoveu na tarde desta [img_assist|nid=5399|title=Advogado Márcio da Cunha Leocádio aborda a legislação sobre planos de saúde|desc=|link=node|align=left|width=426|height=640]quarta-feira, dia 16, palestra gratuita sobre planos de saúde no auditório do anfiteatro do Teatro Municipal. O evento faz parte da programação especial em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, 15 de março.
Na abertura, a diretora do Procon, Ana Paula Satcheki, ressaltou a importância do tema e explicou que o setor de planos de saúde ainda é um desafio em termos de reclamações. Somente no ano passado, foram registradas 1.242 queixas no órgão. “O setor de saúde sempre demonstra uma preocupação à parte, pois trata de vidas, e qualquer reclamação neste sentido pode comprometer a integridade física e psicológica do cidadão. Por esta razão é que o Procon de Santo André escolheu este tema para dar início a uma série de palestras destinadas ao esclarecimento da população sobre seus direitos.”
Para debater o tema, foram convidados os advogados especialistas da área, Márcio da Cunha Leocádio e Odilon Martins Neto. Em sua apresentação, Leocádio abordou a Lei 9.656, de 3 de junho de1998, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde, e o entendimento do Poder Judiciário sobre as questões relacionadas ao assunto.
Um dos pontos destacados foi o descredenciamento dos serviços médicos-hospitalares. O advogado ressaltou que esse tipo de procedimento, para os contratos firmados a partir de janeiro de 1999, a operadora deverá substituir a instituição por outra do mesmo nível, e comunicar os clientes e a Agência Nacional de Saúde (ANS) com 30 dias de antecedência
Na palestra, os consumidores também foram informados sobre a contratação de planos de saúde, cobertura (rol da Agência Nacional da Saúde - ANS), reajustes e como fazer reclamação em caso de recusa de atendimento e má prestação dos serviços.
SECOM PSA
Assessoria de Imprensa
Ivana Hammerle
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Data 16/03/2011
