O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman, concedeu na última sexta-feira (29) liminar ao Procon de Santo André, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, para garantir o pronto atendimento, de forma eficaz, continua e de qualidade aos usuários andreenses do plano de saúde Samcil.
O atendimento será prioritário no caso dos pacientes que se encontram em situação de internação hospitalar ou estejam fazendo tratamento continuado. Pela decisão, a operadora também deverá disponibilizar em seu site informações atualizadas e esclarecimentos sobre eventuais procedimentos adotados. O Juiz também proibiu a comercialização de novos planos da empresa, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil. De acordo com a Agência Nacional da Saúde (ANS), o número de clientes da Samcil na região do ABC ultrapassa 60 mil.
Para a diretora do Procon, Ana Paula Satcheki, que protocolou ação civil pública nesta quinta-feira, o reconhecimento da Justiça demonstrou a importância do caso. “A decisão proferida pelo juiz restabeleceu aos consumidores andreenses o direito à saúde e proteção à vida, além de garantir o direito básico à informação sobre a real situação que a operadora atravessa”.
Segundo Ana Paula, as reclamações contra a operadora não param. As principais são: negativa de cobertura, descrendenciamento de médicos, hospitais e clínicas da rede de atendimento e dificuldades para marcação de consultas (tempo longo).
Os problemas financeiros da Samcil se agravaram com a morte do presidente fundador, Luiz Roberto Silveira Pinto, no dia 4 de abril.
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SECOM PSA
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Ivana Hammerle
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02/05/2011
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