Visando melhorar a preservação das áreas verdes da cidade, a Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SOSP), anuncia um novo regulamento para os parques municipais. O principal objetivo do Decreto 16.170, de 20 de maio, é organizar a utilização dos parques públicos, estabelecendo novas regras de uso, com mais segurança e facilidade de acesso dos moradores aos equipamentos.
Entre as mudanças está a proibição da pesca nos lagos e córregos dos parques, da panfletagem e propaganda de qualquer tipo nos espaços internos, plantio de árvores e retirada de flores sem a autorização do Departamento de Parques e Áreas Verdes (DPAV).
Para o secretário da SOSP, Alberto Rodrigues Casalinho, a medida reforça a preocupação do poder público com o meio ambiente. “É uma obrigação da Prefeitura preservar a fauna e a flora presentes nos parques municipais. Esta era uma demanda antiga que agora foi contemplada. Além disso, o novo regulamento também ajuda na fiscalização e amplia as ferramentas para evitar a destruição destes espaços”, destacou.
O diretor do DPAV, Valdemar Campião Júnior, explica que o regulamento foi elaborado respeitando a particularidade de cada parque. “Fizemos esta série de alterações sempre pensando na característica de cada espaço. Definimos uma identidade para os parques andreenses”, completou.
Um exemplo disso é o Parque Central, onde a partir de agora, além da restrição da pesca, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas e o comércio de ambulantes sem autorização. Por sua vez, no Parque Antonio Fláquer, o tradicional Ipiranguinha, será permitida a tirada de fotos na fonte, desde que não seja para uso comercial.
[img_assist|nid=6093|title=Com o decreto, não será permitido o consumo de bebidas alcoólicas no Parque Central.|desc=|link=none|align=center|width=480|height=640]
Barulho e trânsito
A nova legislação também veda o uso de aparelhos sonoros, como amplificadores e alto-falantes, para evitar o incômodo de usuários. Por fim, a entrada de veículos motorizados nos espaços também fica restrita.
Confira o com as alterações na lei.
SECOM PSA
Assessoria de Imprensa
Humberto Domiciano
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Data: 27/5/2011
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