A Prefeitura de Santo André ressalta sua preocupação com o processo de reforma e adequação das calçadas do município. Entre as ações desenvolvidas pela administração, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SOSP), há o programa de adequação de passeios, onde após diagnóstico de uma determinada área, os proprietários de passeios irregulares são notificados a adequarem-se à legislação.
No caso de inadequação, o valor da multa é de 11,10 FMP (R$2,5034), que dá um total de R$ 27,79 por metro linear de calçada (quanto maior, maior a multa). Já receberam vistoria a área central da cidade, a Vila Bastos e em breve serão contemplados outros bairros.
O principal foco desta atividade é fornecer orientação de como executar a calçada dentro dos padrões de acessibilidade previstos na legislação vigente. As adequações necessárias exigem, por vezes, a adequação também da área interna do imóvel, o que torna o procedimento um tanto moroso, mas com bons resultados.
Além disso, uma parceria entre a SOSP e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDHU) faz com que as novas construções municipais tenham entre as suas exigências a fiscalização da calçada, com fotos e uma lista de requisitos que devem ser cumpridos para a liberação do certificado de conclusão da obra.
O secretário da SOSP, Alberto Rodrigues Casalinho, afirma que o foco da Prefeitura está na conscientização da população. “Fazemos um trabalho de educação dos munícipes, fornecendo informações e identificando os problemas. Recentemente elaboramos manual de calçadas justamente para ampliar este processo”, destacou.
O Manual de Calçadas foi enviado para as residências junto com a conta de água e dá determinações técnicas sobre o tamanho e a estruturação dos passeios, além do material que pode ser usado na construção das mesmas. Clique para conferi-lo.
Outro canal disponível para a população se manifestar a respeito do assunto é o programa Cidade Interativa, pelo qual a Prefeitura colhe informações sobre os bairros e efetua ações sempre visando a melhoria da infraestrutura urbana.
O morador que quiser efetuar alguma reclamação pode utilizar os telefones 156 e o Fone Fácil Gratuito 0800-0191944, os sites e www.cidadeinterativa.sp.gov.br e também pessoalmente na Praça de Atendimento do Paço Municipal (praça IV Centenário, s/n – térreo 1 do prédio do Executivo).
SECOM PSA
Assessoria de Imprensa
Humberto Domiciano
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10/6/2011
