Na noite da última segunda-feira (1º de agosto), a Prefeitura de Santo Andre obteve a revogação de liminar que sustentava suposta inconstitucionalidade à lei municipal 9.121/09, referente à reforma administrativa executada pela atual gestão com o objetivo de agilizar e aperfeiçoar políticas públicas em benefício dos munícipes. Mais especificamente, o principal alvo mirado pela ação proposta pela direção estadual do PT, partido de oposição ao atual governo, era o Fundo Social de Solidariedade, instância inovadora presidida pela primeira-dama Denise Ravin. o qual vem realizando série de iniciativas de inclusão social, especialmente nas periferias da cidade, incluindo o Banco de Alimentos (confira resumo das ações abaixo).
Em maio de 2009, o mesmo partido já houvera proposto, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, ação de mesma natureza, processada sob o nº 183.006.0/4-00, sob a alegação de inconstitucionalidade da Lei n° 9.121/09, sendo certo que, naquela oportunidade, os argumentos que a ensejaram foram integralmente refutados.
Contudo, nada obstante a extinção da mencionada ação, ingressou o Partido dos Trabalhadores com nova ação judicial, sendo oportuno destacar que o pedido inicial é o mesmo e os fundamentos são idênticos, e os motivos que levaram ao deferimento da liminar também se igualam.
De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Santo André, Niljanil Bueno Brasil, a revogação da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo PT em julho em 2011 era mais do que esperada. Afinal, a Lei Municipal questionada pela oposição obedeceu aos ditames legais e não se encontra nela resquícios de ilegalidade e nem de inconstitucionalidade.
“O que se observou no manejo da ação cuja liminar foi afastada ontem pelo Tribunal de Justiça foi a adoção de um artifício malicioso de distorcer o sentido e a interpretação da lei, que no caso em apreço é clara e induvidosa: a composição dos Conselhos Municipais é paritária, mas ao Conselho Diretor, a quem compete gerir o Fundo Municipal, não é exigida a referida composição”, afirma o secretário municipal.
O responsável pela pasta jurídica lamentou o fato de os vereadores contrários à administração insistirem na ideia de barrar um projeto que criou, entre outras coisas, a Secretaria de Segurança na cidade. "Na verdade, o que vemos é uma movimentação sem fundamento, com o intuito de criar obstáculos para atrapalhar o governo. Esta ação não tem sentido."
Segundo Brasil, é necessário deixar a briga política de lado, especialmente em períodos que antecedem um processo eleitoral, e pensar exclusivamente na população. "Os vereadores petistas podem estar mal orientados. Pois não há inconstitucionalidade na reforma. Este tipo de atitude apenas atrapalha o governo e, consequentemente, a população", acrescentou.
Já a criação do Fundo Social de Solidariedade e a sua respectiva composição e gestão não geram despesas para o erário, pelo contrário, trabalham com receitas provenientes de fontes externas, tais como contribuições, donativos de pessoas físicas ou jurídicas, auxílios e subvenções, aplicações financeiras e demais verbas advindas de convênios, contratos e acordos com instituições públicas ou privadas, conforme se depreende do art. 83 da Lei n° 9.121/09.
Acompanhe abaixo, em tópicos, as principais inconsistências técnicas e jurídicas que culminaram com a revogação da ação impetrada pela oposição na noite de segunda-feira:
-O partido requerente aduziu de forma genérica e imprecisa que os artigos 63, 74, 76, 77, 81 e 83 da Lei Municipal n° 9.121/09 (sobre a Reforma Administrativa) vulneram a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar Federal n°. 95/98, a Lei Complementar Federal n° 101/00 e a Lei Federal n°4320/64, sem sequer apontar ou especificar quais foram os artigos da Constituição Estadual e da Constituição Federal que foram desrespeitados.
-Com relação a Lei Orgânica do Município, a aprovação da lei da reforma administrativa atendeu ao quorum requisitado, ou seja, a maioria absoluta: 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, visto que o legislativo municipal é composto de 21 (vinte e um), e o Projeto de Lei nº 004/2009, que deu origem a Lei Municipal n° 9.121/09, ora guerreada, foi aprovado com 16 (dezesseis) votos, o que supera o quorum da maioria absoluta, conforme comprova a ata de votação. Somente a bancada do Requerente (Partido dos Trabalhadores), com 05 (cinco) integrantes é que votou contra o projeto de lei.
-Importante frisar, que o partido requerente confunde os Conselhos Municipais com os Fundos Municipais. Tanto o Conselho Municipal de Trânsito quanto o Conselho Municipal de Transporte possuem composição paritária, conforme dispõem expressamente os artigos 22 e 48 da Lei Municipal nº 9.121/2009 que preceituam:
“Art. 48. O Conselho Municipal de Transporte será paritário, formado por 12 (doze) membros titulares e seus respectivos suplentes, na seguinte conformidade:
I - 6 (seis) membros do Poder Público, a serem definidos em decreto;
II - 6 (seis) representantes da sociedade civil, distribuídos da seguinte forma:
a) 1 (um) representante de entidade patronal que represente os prestadores de serviço na área de transporte;
b) 1 (um) representante de sindicatos que representem os trabalhadores na área de transporte;
c) 1 (um) representante de entidades de defesa dos direitos de cidadania;
d) 3 (três) representantes de usuários dos serviços de transporte.”
-No tocante à gestão dos Fundos Municipais de Trânsito e de Transporte, a Lei Municipal nº 9.121/2009 estabelece em seus arts. 35 e 63 que os recursos serão geridos por um Conselho Diretor, constituídos por 3 membros nomeados pelo Prefeito:
“Art. 35. Os recursos do Fundo Municipal de Trânsito serão geridos por um Conselho Diretor, constituído por 3 (três) membros nomeados pelo Prefeito, na seguinte conformidade:
I - pelo Secretário de Segurança Pública Urbana e Trânsito, como Presidente;
II – pelo Diretor do Departamento de Segurança e Trânsito, como 1º Secretário;
III – pelo Gerente Financeiro Administrativo do Departamento de Planejamento e Operações de Segurança, como 2º Secretário.”
“Art. 63. Os recursos do Fundo Municipal de Transporte serão geridos por um Conselho Diretor, constituído por 3 (três) membros, nomeados pelo Prefeito, na seguinte conformidade:
I – pelo Secretário de Obras e Serviços Públicos como Presidente;
II – pelo Diretor de Transportes Públicos da Empresa Pública de Transportes como 1º Secretário;
III – pelo Gerente de Controle Financeiro da Secretaria de Obras e Serviços Públicos como 2º Secretário.”
-A Lei Federal n° 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em seu artigo 74 diz expressamente que a lei que instituir o fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, ou seja, não há disposição legal que preveja que a gestão do fundo seja realizada por um Conselho Diretor de composição paritária.
Confira abaixo um resumo das ações do Fundo Social de Solidariedade de Santo André:
O Fundo Social de Solidariedade de Santo André foi criado em 2009 com o objetivo de atender a população carente em situação de vulnerabilidade e risco social. A primeira-dama do município é a responsável por presidir e desenvolver projetos e atividades que contribuem para a capacitação e conscientização das comunidades.
A parceria com todas as secretarias da Prefeitura e diversas ONGs, associações, entidades afins e igrejas possibilita o acesso do Fundo Social às necessidades das comunidades atendidas por essas instituições. Além de valorizar a autoestima do participante, os trabalhos realizados por meio de oficinas profissionalizantes resgatam a cidadania.
São ações desenvolvidas pelo FSS:
Banco de Alimentos
O Programa Banco de Alimentos, por sua vez, é uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar vinculada à Secretaria de Gabinete que visa combater a fome e a insegurança alimentar por meio da arrecadação de doações de gêneros alimentícios que seriam desperdiçados ao longo da cadeia produtiva.
Com a função de captar, triar e distribuir gêneros alimentícios a entidades carentes assistenciais cadastradas, mediante critérios prévios e técnicos, o Banco de Alimentos é administrado pelo Fundo Social de Solidariedade Andreense, coordenado pela Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André - CRAISA e acompanhado pela Secretaria de Inclusão Social.
Baile da Melhor Idade: Realizado desde 2009, em parceria com a Secretaria de Inclusão Social (SIS) e Secretaria de Governo, através do Departamento de Humanidades, a ação visa promover alegria, descontração, e inclusão dos idosos nas atividades culturais do município.
Total de atendimentos: No ano passado, 2.500 pessoas participaram e, em 2009, tiveram 500 participantes no evento.
Campanha de Brinquedos: Entrega de brinquedos no Dia das Crianças e Natal. A ação é realizada em parceria com a Secretaria de Educação e entidades assistenciais com foco exclusivo para crianças com família em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Total de atendimentos: Desde 2009, foram distribuídos mais de 30 mil brinquedos.
Campanha do Agasalho: Objetiva arrecadar peças de roupas em pontos distribuídos estrategicamente pela cidade e por meio de ações específicas, como carreatas, e entregá-las às entidades cadastradas no Fundo Social de Solidariedade, as quais ficam responsáveis pela distribuição. Desde 2009, em parceria com a Defesa Civil, a campanha conta com cerca de 200 pontos de arrecadação por ano.
Total de atendimento: 520 mil peças arrecadadas foram distribuídas por 250 instituições (sendo igrejas, associações e outras), e beneficiou cerca de 23 mil famílias.
Cidadania S.A.: Atendimento à população com prestação de serviços de cidadania, como por exemplo: emissões da 1ª via de RG (até 18 anos incompleto), CPF, informações sobre FGTS, PIS e Seguro-Desemprego, prevenção de doenças, saúde bucal, dicas de alimentação saudável, orientação jurídica, recreação, casamento comunitário, entre outras. O mutirão de serviços já ocorreu em Paranapiacaba, Cata Preta, Parque Erasmo Assunção, Vila Palmares e Jardim Cristiane.
Total de atendimento: Em cinco edições foram realizados 30 mil atendimentos e o Casamento Comunitários de 110 Casais.
Concurso Miss e Mister Melhor Idade: Realizado desde 2009, em parceria com a Secretaria de Inclusão Social (SIS) e Departamento de Humanidades, a ação visa promover a elevação da autoestima, além da inclusão e a integração das pessoas idosas na agenda de atividades culturais e sociais do município.
Total de atendimentos: Nas duas edições (2009 e 2010) participaram 28 mulheres e 21 homens.
Excursão à Expoflora (em Holambra): Passeio destinado aos idosos, que visa a ampliação cultural.
Total de atendimentos: Em 2009, participaram 28 idosos e em 2010, foram beneficiados 40.
Feira da Solidariedade: A feira é realizada duas vezes ao ano, nos períodos que antecedem a comemorações do Dia das Mães e festas natalinas. Em parceria com a Federação das Entidades Assistenciais de Santo André (FEASA), a Prefeitura utiliza a Praça do Carmo, no Centro, para divulgar o trabalho das entidades assistenciais, captar voluntários para os diversos projetos e obter recursos. A renda é totalmente revertida para instituições assistenciais do município.
Total de atendimento: Desde 2009, em cada edição houve a participação média de 22 instituições, sendo o público participante cerca de cinco mil pessoas em cada feira.
JOTISA - Jogos da Terceira Idade de Santo André: Realizado em parceria com o Departamento de Esportes, o evento é dirigido ao público com idade mínima de 60 anos. Atualmente são 14 modalidades que visam o fortalecimento de grupos existenciais e incentivando a formação de novos. Desta forma a competição faz com que essas pessoas busquem novos desafios e valorizem suas vidas.
Total de atendimentos: Em 2009, participaram 799 idosos; em 2010 foram 648; e em 2011, cerca de 991.
JORI - Jogos Regionais do Idoso: Competição Estadual com objetivos semelhantes ao do JOTISA. É realizado pelo Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, Fundo Social de Solidariedade e Secretaria de Desenvolvimento Social.
Total de atendimentos: Em 2010, foram 44 participantes; e em 2011, foram 56.
Música - A Música na Educação e Projeto Musicalizar: São cursos de capacitação voltados aos educadores da rede municipal de ensino. Tem por objetivo inserir a música no cotidiano das salas de aula e aprimorar os professores que concluíram o curso.
Total de atendimentos: Em 2009 e 2010 foram atendidos 265 educadores.
Música - Aula nas Comunidades: São desenvolvidas aulas de violão e iniciação musical através do canto e da manipulação de instrumentos de percussão, feitos com materiais recicláveis para crianças e adolescentes residentes em núcleos habitacionais da cidade, assim como para a equipe de trabalho do local em que acontecem as aulas.
Total de atendimentos: Em 2010, o projeto foi desenvolvido em 2 instituições, totalizando 190 pessoas atendidas.
Música - Coral A Cidade que Canta e Encanta: Em parceria com a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, teve início em setembro de 2010, nos Centros Educacionais de Santo André (CESAs). O projeto é voltado para integrar as famílias (as quais podem se reunir para cantar), e tem por objetivo apresentar os diversos benefícios que a música exerce nas pessoas. Os dois maestros percorrem os CESAs, ensinando técnica vocal e formando coros com os munícipes.
Total de atendimentos: 170 pessoas.
Música - Projeto Arte e Vida: Em parceria com a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Secretaria de Inclusão Social e Secretaria de Educação, e Secretaria de Segurança Pública, Urbana e Transito, são oferecidos cursos livres (violão, coral, dança circular, informática e atividade física) voltados à pessoa idosa.
Total de atendimentos: 40 pessoas no Parque Escola e 8 pessoas na EMIA.
Música - Projeto Rouxinol: Em parceria com a Secretaria de Inclusão Social, é oferecido aulas de música (coral e violão) ao grupo de pessoas com deficiência, no CRPD – Centro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Total de atendimentos: 20 pessoas
Música - Sarau de Natal: Realizado pela primeira vez, em dezembro de 2010, a ação visa a integração de todas as atividades artísticas e culturais desenvolvidas pelo Fundo Social de Solidariedade em parceria com as demais secretarias, além de objetivar uma mostra dos trabalhos.
Total de atendimentos: Em 2010 contamos a participação de 200 pessoas.
Natal Solidário: A campanha visa a arrecadar alimentos para montagem de cestas básicas para tornar mais feliz o Natal de famílias carentes cadastradas no Banco de Alimentos. No ano de 2010, foram arrecadados mais de 84 mil quilos de alimentos, as quais beneficiaram cerca de sete mil famílias. Os kits contêm: arroz; feijão; macarrão; molho de tomate; milho e ervilha em conserva; geleia; bolo de caixinha ou farinha de trigo; açúcar; farinha da mandioca, farofa pronta ou fubá; leite condensado, creme de leite, biscoito doce ou salgado e panetone.
Total de atendimento: Em 2009 foram atendidas seis mil famílias e em 2010 foram cerca de sete mil.
Nota Fiscal Paulista: Campanha implantada em novembro de 2010 e tem por objetivo arrecadar notas fiscais sem CPF e destinar às instituições assistenciais cadastradas. Com o cadastro dessas notas, as instituições podem receber o crédito que corresponde 30% do valor do ICMS pago na nota e/ou, ainda, participar dos sorteios mensais que distribui prêmios em dinheiro.
Total de atendimentos: 15 Instituições cadastradas e o valor de R$ 417.600,24 em notas.
Novembro Azul: Realizado em parceria com a Associação dos Diabéticos do ABC (ADIABC), durante a semana que compreende de 07 a 14 de novembro ocorre a iluminação do Prédio do Executivo na cor azul alertando para prevenção da diabetes, além de ações de orientação à população.
Total de atendimentos: 400 atendimentos diretos.
Oficinas de Geração de Trabalho e Renda:
- Oficina de Artesanato: Iniciada em abril de 2010, o objetivo dessas oficinas é capacitar os participantes para que obtenham renda por meio das atividades aplicadas pela ação. O intuito do curso é formar agente multiplicador para que dê continuidade ao trabalho junto à comunidade e sempre contando com o auxilio e a supervisão do Fundo Social de Solidariedade de Santo André. Cada oficina tem duração de 20 horas, com encontros semanais de duas horas e meia.
Total de atendimento: 470 pessoas capacitadas em 43 núcleos.
Outubro Rosa: O prédio do Executivo de Santo André recebeu, pela primeira vez em 2010, iluminação especial na cor rosa em adesão ao Outubro Rosa, movimento mundialmente conhecido pela luta contra o câncer de mama. O objetivo da ação é conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce e sobre a prevenção da doença. A iluminação foi mantida durante todo o mês.
Total de atendimento: Em 2010, foram 1.500 participantes.
Segurança Alimentar: Por intermédio do Banco de Alimentos, Cozinhas Comunitárias e do Programa de Aquisição de Alimentos, visa garantir o direito de todos ao acesso a alimentos com qualidade e em quantidade suficiente. É o combate ao desperdício por meio de ações educativas e distribuição dos alimentos recebidos como doação, produzidos ou adquiridos dos produtores familiares. Foram realizadas 155 ações educativas, atendendo a 26.924 pessoas no ano de 2010 e também 177 visitas técnicas no mesmo período.
Total de atendimento: Em 2010, foram atendidas 119 instituições sendo cerca de seis mil famílias, no ano de 2011, até o momento, são 116 instituições, sendo cerca de sete mil famílias.
Semana Alimentar: Em parceria com a Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (Craisa) e com o apoio do Serviço Social da Indústria (Sesi), a Semana Mundial de Alimentação tem o objetivo de estimular a reflexão e o debate sobre o assunto na cidade. Palestras e orientações sobre alimentação e oficinas de culinária são algumas das atividades realizadas, além da distribuição de panfletos que ocorrem em diversos pontos da cidade.
Total de atendimento: Em 2010, foram 45 ações e 9.107 atendimentos.
Semana da Mulher: Realizado desde 2009, comemoramos do Dia Internacional da Mulher, com ações voltadas ao público feminino que trabalha na Prefeitura de Santo André, compreendendo autarquias e terceirizados.
Total de Atendimentos: Entre 2009 e 2011 foram atendimentos 30 mil pessoas.
Uma Tarde no Habibs: Projeto realizado em parceria com Secretaria de Educação e Empresa Metra, desde 2009. Trata-se de um passeio voltado às crianças de 4 a 5 anos, residentes no município e matriculadas nas Creches Municipais. De acordo com cronograma pré-estabecido, as turmas vão ao Habibs, e participam de várias brincadeiras. Além de ser proporcionado uma alimentação diferenciada, e um momento de diversão, posteriormente, é trabalhado pedagogicamente em sala de aula.
Total de atendimentos: Em 2009 atendemos 1.020 crianças; em 2010 foram 1.500 crianças; e em 2011 foram atendidas 496 crianças até o mês de junho.
Voluntariado: Incentivo às atividades voluntárias no município. Atualmente contamos com o cadastramento pelo site da Prefeitura de Santo André. A pessoa interessada em atuar voluntariamente faz um cadastro que é direcionado às instituições cadastradas e estas realizam o contato diretamente com o voluntário.
Total de atendimento: Estão cadastrados 39 instituições; 454 voluntários. Além de 35 voluntários encaminhados diretamente.
SECOM PSA
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Leandro Laranjeira
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02/08/2011
