A Prefeitura de Santo André está empenhada em recuperar R$ 30 mil para os cofres públicos. O valor é referente a convênio assinado em março de 2008 pela gestão passada com a Ong SerHumano – Organização para a Equidade Social. A entidade foi inscrita na dívida ativa, e caso não faça o ressarcimento, a cobrança será enviada à Justiça.
Em junho deste ano, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o convênio celebrado entre as partes por falta de prestação de contas dos recursos recebidos pela SerHumano. Na oportunidade, o órgão fiscalizador condenou a Ong a devolver o montante recebido e, com base na legislação, orientou a municipalidade a suspender novos repasses.
A SerHumano foi contratada para executar programas, projetos e serviços assistências a pessoas na terceira idade em situação de risco. Segundo o TCE, a Ong não consegui comprovar onde foram investidos os valores.
“A ausência da comprovação dos gastos acarretou a notificação dos responsáveis pelo órgão público e entidade conveniada, para alegações de interesse”, sustenta o relatório do tribunal.
O próprio TCE reconhece em seu relatório o esforço da atual administração em reaver o valor. “A Prefeitura reconheceu a falta da comprovação dos gastos e sustenta infrutíferas tentativas de devolução do numerário ao erário, o que a motivou a suspender novos repasses e a instaurar processo de tomada de contas”.
Em documento enviado ao TCE, assinado pelo secretário andreense Niljanil Bueno Brasil (Assuntos Jurídicos), o governo reforça a preocupação com o caso. “O processo administrativo que trata do tema foi encaminhado para a adoção, na esfera judicial, das medidas cabíveis.” E conclui: “A administração não está inerte, uma vez que está a buscar todas as formas de cobrança da quantia repassada à beneficiária, razão pela qual não poderá recair sobre o município a pecha de omisso”.
SECOM PSA
Assessoria de Imprensa
Leandro Laranjeira
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29/08/2011
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