Novo projeto de lei do Executivo será encaminhado para Câmara de Santo André até o fim de abril
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Santo André, 12 de março de 2015 – O Anfiteatro Heleni Guariba, no Paço de Santo André, lotou na última quarta-feira (11) à noite, durante a audiência pública que discutiu a instituição do CMPD (Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas). Representantes da sociedade civil, entidades de classe, movimentos sociais, polícias Civil e Militar, além do Legislativo, tiveram acesso a minuta do projeto de lei elaborado pelo Executivo.
A matéria, que deverá ser encaminhada à Câmara para apreciação até o fim de abril, revogaria a lei ordinária 8.419/02, referente ao Comad (Conselho Municipal Antidrogas). O órgão, embora instituído legalmente desde 2002, na prática, nunca foi ativado nem teve representantes constituídos. A nova proposta de lei também cria o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas, o que permitirá a implementação de dotações específicas no orçamento do município – que poderá ser incluído em 2016, além de outros recursos.
Com texto bem mais enxuto, o novo projeto de lei traz mudanças conceituais sobre a questão das políticas públicas sobre as drogas de um modo geral, inclusive o alcoolismo. “Desde as ações de prevenção e as formas de cuidados, até uma discussão mais efetiva e ampla com a juventude”, apontou Carlos Augusto dos Santos, o Carlinhos, que coordena o Comitê Gestor do Programa Crack, é Possível Vencer.
FÓRUM – As várias sugestões apontadas na noite, durante a audiência pública, foram anotadas e serão discutidas pelos integrantes do comitê. O novo conselho terá, entre outras finalidades, propor e acompanhar ações de defesa de direitos, promoção, inclusão e reabilitação para o trabalho desse público-alvo. A composição será com dez representantes do poder público municipal, indicados pelo chefe do Executivo, e dez da sociedade civil, inclusive um usuário de drogas e um familiar.
Outra novidade será a criação de um fórum municipal, com realização provavelmente em maio, para compartilhar com a sociedade a problemática do universo das drogas. Vale ressaltar que Santo André foi a primeira cidade do Estado de São Paulo, depois da capital, a aderir ao Crack, é Possível Vencer, programa do governo federal, em abril de 2013. De lá para cá, várias ações estão sendo realizadas para o enfrentamento do problema e com o envolvimento de várias secretarias e parceiros.
Sobre a Secretaria de Saúde
Com orçamento previsto de R$ 566.994 milhões para 2015, a Secretaria de Saúde tem destinado o maior valor da peça orçamentária da Prefeitura de Santo André. O governo tem na Pasta uma de suas prioridades, inclusive com a construção de novos equipamentos públicos aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).
A rede de saúde municipal é composta por 33 USs (Unidades de Saúde); dois hospitais (Centro Hospitalar Municipal e Hospital da Mulher); três UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) 24 horas; quatro PAs (Prontos Atendimentos) 24 horas; três Centros de Especialidades Médicas; um Centro de Reabilitação Municipal; dois Centros de Especialidades Odontológicas; um Ambulatório de Moléstias Infecciosas; um Centro de Referência de Saúde do Trabalhador, um Centro de Terapia Comunitária e um laboratório de análises clínicas, além do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Na área de Saúde Mental, são quatro Naps (Núcleos de Atenção Psicossocial), um Caps (Centros de Atenção Psicossocial), quatro residências terapêuticas, duas repúblicas terapêuticas, um consultório na rua (veículo), um Centro de Atenção à Saúde Mental e um Núcleo de Projetos Especiais. Na diretoria de Vigilância à Saúde, o município dispõe de divisões de Vigilância Sanitária; Epidemiológica; Saúde do Trabalhador e Controle de Zoonoses e Ambiental.
A Secretaria de Saúde trabalha em parceria com a Faculdade de Medicina da Fundação do ABC, que oferece vários serviços e atendimentos à população. A Pasta também oferece apoio diagnóstico e terapêutico, desde municipal até terceirizado, por meio de contratos e convênios.
A respeito de Santo André
A Vila de Santo André da Borda do Campo foi fundada em 8 de abril de 1553 e extinta em 1560. A localidade passou a ser parte do município de São Paulo e apenas em 1889 é que a região passou a ter um município com nome de São Bernardo. Este abrigava todo o ABC, e com a transferência de sede em 1939 passou a ser denominado Santo André. Este nome permaneceu, e após diversas emancipações de distritos, em 1953, o município de Santo André passou a ter a área atual de 174,38 km².
Localiza-se no ABC paulista (Região Metropolitana de São Paulo), distante 18 km da Capital. A cidade é estratégica para o setor logístico, pois está inserida no principal polo econômico brasileiro, próxima a algumas das principais rodovias estaduais e federais, as quais dão acesso ao Porto de Santos e aos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.
Conforme último Censo, divulgado em 2010, com estimativa para 2014, Santo André possui 707.613 habitantes. No ano de 2012, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de R$ 18,085 bilhões, sendo o 32º maior do País e o 12º maior entre as cidades do Estado de São Paulo.
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Elaine Granconato – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
